O Ministério Público de Contas pediu nesta quinta-feira (17) a suspensão do auxílio-moradia pago aos promotores e procuradores do Ministério Público Estadual. O pedido foi protocolado pelo procurador-geral do Ministério Público de
No documento, o procurador-geral esclarece que a irregularidade do benefício deve ser estabelecida nas hipóteses em que não haja demonstração do caráter indenizatório do auxílio-moradia. O Ministério Público de Contas também pede que sejam aplicadas multas administrativas a todos os gestores responsáveis pelas irregularidades.
A resolução 211, que implementou o benefício conhecido como auxílio-moradia no âmbito do MP do RN, concede o pagamento aos promotores que não possuem residência oficial nas cidades em que estão lotados pelo prazo de dois anos.
O auxílio-moradia pode corresponder a um incremento de 10% nos vencimentos dos promotores, o que pode chegar a R$ 2,5 mil.
Reprodução Cidade News Itaú via G1
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