A Secretaria de Justiça e da Cidadania (Sejuc) vai apurar se houve irregularidades disciplinares por parte dos agentes penitenciários nas rebeliões ocorridas em presídios
A categoria iniciou uma greve no sábado (31), mas o Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindasp) alega que suspendeu a paralisação das atividades no mesmo dia após decisão judicial que decretou a ilegalidade no movimento. Agora, os agentes dizem estar apenas cumprindo o que determina a Lei de Execuções Penais (LEP) e negam estar realizando a chamada 'operação padrão'.
Na publicação, o titular da Sejuc, Júlio César de Queiroz, afirma que houve descumprimento da decisão judicial. "Eles dizem que fizeram uma 'operação padrão', mas o Superior Tribunal de Justiça já decidiu que ações como esta são sim consideradas greve”, argumentou o secretário.
Em Parnamirim
No sábado (31), apenados do Presídio Estadual de Parnamirim (PEP) iniciaram uma rebelião por causa dos agentes, que não permitiram a entrada de alimentos e produtos de limpeza e higiene. Segundo Durval Franco, diretor da unidade, os detentos destruíram parte das instalações elétricas e hidráulicas dos pavilhões 1 e 2. As grades de 18 celas foram arrancadas. Após a polícia intervir e controlar a situação, 30 apenados foram transferidos para a Penitenciária Estadual de Alcaçuz, maior unidade prisional do RN.
Em Natal
Do domingo (1º), uma rebelião semelhante aconteceu no Presídio Provisório Professor Raimundo Nonato Fernandes, na zona Norte da capital. Alimentos e produtos de higiene e limpeza levados pelos familiares dos presos não foram autorizados a entrar na unidade, o que motivou o motim.
Colchões e lençóis foram queimados e 10 celas destruídas, segundo informações da Coordenação de Administração Penitenciária do Estado (Coape). De acordo com a Polícia Militar, a rebelião durou cerca de uma hora e não houve feridos. Foi necessária a intervenção do Grupo de Operações Especiais (GOE) para pôr fim ao motim.
Cinquenta detentos do Presídio Provisório Raimundo Nonato Fernandes foram transferidos para a Penitenciária Estadual de Alcaçuz.
Negociações
O Governo do Estado afirma que não vai atender os pedidos do Sindasp com relação ao aumento salarial. De acordo com o secretário da Sejuc, Júlio César de Queiroz, a proposta está fora da realidade atual do Executivo.
A contraproposta do Governo contempla a criação de um cronograma para discussão dos pontos propostos pelo Sindicato e o aumento das diárias operacionais dos agentes. “Reconhecemos que é deficitária”. Segundo Júlio César, o valor pago atualmente é de R$ 50 e aumentaria para R$ 80 e em seguida para R$ 100.
O Sindasp reivindica o envio do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração e o Estatuto para deliberação da Assembleia Legislativa.
Reprodução Cidade News Itaú via G1
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