MPF entra com recurso para impedir soltura de líder de greve da PM na BA

O Ministério Público Federal da Bahia deu entrada em recurso contra a decisão da Justiça Federal que concedeu pedido de soltura do vereador Marco Prisco, líder das

greves dos policiais militares baianos de 2012 e 2014. O político do PSDB não tinha sido libertado do presídio da Papuda, em Brasília, até esta terça-feira (3), cinco dias após decisão do juiz federal Fabio Roque, da 17ª Vara.

Os advogados já pagaram a fiança de R$ 21.720, referente a 30 salários mínimos, e afirmam que ele deve ser solto ainda na tarde desta terça-feira. O recurso foi interposto pelo MPF no sábado (31), no Supremo Tribunal Federal (STF), e divulgado na segunda-feira (2). Para o  MPF, a prisão de Prisco em presídio de segurança máxima "é a única medida capaz de evitar novo risco à segurança pública".

Antes da revogação, o MPF lembra que o STF negou liminares em quatro pedido de habeas corpus da defesa do vereador. Apesar da prisão preventiva ter sido revogada, ele continua como réu e aguarda julgamento do mérito do pedido de habeas corpus no STF.

"O MPF compartilha o entendimento do Supremo nestas decisões, de que a liberdade do réu configura contínua ameaça à coletividade, pois o fim da paralisação da PM não fez cessar o risco que ele representa à ordem pública", acredita. 

Condições para a liberdade

De acordo com a Justiça Federal, que mandou prendê-lo logo após a greve, além da fiança, o vereador vai ser monitorado com tornozeleira eletrônica, não pode ter contato com diretores das associações, inclusive da Aspra, entidade que preside. O vereador também deve se apresentar à Justiça e ser detido aos fins de semana.

“As restrições foram até uma sugestão dos advogados para garantir que não haverá outra greve. Acredito que não haja recurso contra a decisão porque não há fatos novos. A decisão determina que ele não se aproxime de quarteis, não participe de assembleias”, diz o diretor jurídico da Aspra, Fábio Brito.

Decisão revogação de prisão de Marco Prisco
(Foto: Reprodução site da Justiça Federal-seção Bahia)

Prisão domiciliar

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em parecer, recomendou ao STF que fosse negada prisão domiciliar ao vereador de Salvador Marco Prisco.  Ele sugere que Prisco, que está internado em um hospital de Brasília, seja transferido para o presídio federal de Porto Velho, em Rondônia. Com base no parecer, o ministro Ricardo Lewandowski deverá decidir sobre o pedido de prisão domiciliar feito pelo vereador.

A perícia médica foi feita a pedido de Lewandowski, após o vereador requerer prisão domiciliar em razão de seu estado de saúde. Ele informou ao Supremo ter sofrido infarto do miocárdio dentro da prisão, além de ter refluxo gástrico grave e úlceras hemorrágicas.

Marco Prisco (Foto: Imagem/ TV Bahia)

Prisão

O vereador foi detido em abril em prisão preventiva para "garantia da ordem pública" após o início de uma paralisação da polícia baiana. Segundo a decisão, Prisco foi preso em razão de ação penal à qual responde sobre a greve da PM de 2012. O juiz entendeu que o Código de Processo Penal prevê a prisão de quem possa cometer novamente o crime pelo qual responde.

Prisco foi transferido na noite de quarta-feira (14) do Hospital de Base para o Hospital Regional da Asa Norte. O vereador havia sido encaminhado para o Base no dia 4, após se queixar de fortes dores no peito. O vereador passou por procedimento cirúrgico e, na quinta-feira (8), recebeu alta da Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Ele foi internado no local por ser a unidade que poderia dar maior suporte no atendimento e realizar "exames mais detalhados", segundo nota da Secretaria de Saúde.

Reprodução Cidade News Itaú via G1