segunda-feira, fevereiro 17, 2014

Se perder Copa, Curitiba pode pagar multa. E 'calada'

Placa na Arena da Baixada que indica o estádio como sede da Copa do Mundo de 2014Se ficar fora da Copa do Mundo, em decisão que será anunciada nesta terça-feira pela Fifa, a prefeitura de Curitiba pode ter de pagar uma
multa [que deve ser bem pesada, embora o valor não seja divulgado]. E também até bancar custos da transferência dos jogos para outras cidades. E tudo sem direito de reclamar.

É o que está descrito em dois contratos assinados pela Prefeitura da capital paranaense para sediar os jogos, em acordos também feitos com as outras 11 cidades do Mundial.

Arena da Baixada, em foto tirada no dia 21 de janeiro de 2014O primeiro é o "Acordo da Cidade Sede". Nele, no seu artigo 33.6, está listado o que pode acontecer com a sede em caso de 'término antecipado (por qualquer razão que seja) deste Acordo pela FIFA".

No primeiro item, a cidade, neste caso Curitiba, não tem o direito de contestar na Justiça a decisão da federação mundial. Veja o que está escrito:

"Não ter reivindicações ou direitos de lesar a FIFA ou o COL, e a Cidade-Sede 
desistirá expressamente de tais direitos."

Os outros dois itens tratam de dinheiro. O primeiro diz que no caso de rescisão do contrato, a "Cidade-sede deverá indenizar a FIFA, o COL e outras partes interessadas". O outro joga responsabilidades financeiras da cidade até para o futuro:

"Compensar a FIFA por qualquer dano futuro que possa incorrer como resultado de 
um término antecipado deste Acordo."

"O Acordo da Cidade Sede" recebeu uma emenda no início de 2009, a qual incluiu um novo parágrafo em caso de a Fifa tirar uma cidade da Copa do Mundo. E, nele, há espaço para a entidade até cobrar de Curitiba os custos da transferência dos jogos para outras cidades, além de repetir a ordem de evitar que a cidade preterida busque seus direitos. Veja:

"Caso uma Partida ou algumas Partidas sejam canceladas, transferidas, adiadas ou 
interrompidas pela FIFA por razões justificadas, tais como força maior ou outras razões 
que possam, na opinião da FIFA, ter impacto na organização da Competição, não 
haverá reivindicações por pagamentos ou outro tipo de compensação pela Cidade 
Sede contra a FIFA, o LOC e/ou qualquer parte instruída pelos mesmos. Em tal caso, a 
Cidade Sede arcará com todo e qualquer custo adicional incorrido."

Reprodução Cidade News Itaú

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