O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, acatou pedido de liminar do Governo do Estado para que sejam feitos os cortes dos supersalários dos servidores estaduais.
A decisão reverte liminar concedida pelo desembargador do Tribunal de Justiça, Expedito Ferreira, que tinha acatado pedido do Sindicato dos Auditores Fiscais do RN (Sindifern).
Um dos principais argumentos de Barbosa foi a jurisprudência. Ele informou que em São Paulo essa medida já tinha sido referendada pelo Poder Judiciário.
Na decisão, Barbosa determina "que as notificações e intimações dos administradores interessados, veiculadas em mencionado edital, sejam realizadas de forma individual e pessoal, por meio que assegure certeza da ciência dos interessados, em atenção estrita a disposição do art. 44, incisos de I a VI, §2º, da Lei Complementar Estadual nº 303/2005, intimando-lhes para, em 15 (quinze) dias, apresentarem defesa no processo administrativo".
Somente na Secretaria Estadual de Tributação 320 servidores recebem acima de R$ R$ 25.323, 50. Esse é o salário de desembargador do TJ e o teto do serviço público estadual do Rio Grande do Norte.
Nas contas do secretário estadual de Administração, Álber Nóbrega, são 628 servidores com salários acima do teto conforme entrevista ao O Mossoroense publicada em 19 de julho. A reportagem fez contato para saber a opinião dele sobre a decisão de Barbosa e se o número de servidores nessa situação tinha aumentado.
Mas ele estava em uma audiência. A chefe de gabinete, Cláudia Regina, informou que ele daria retorno. O que não aconteceu.
A governadora Rosalba Ciarlini informou nos meios de comunicação que cumprirá imediatamente a liminar.
Calcula-se que o governo economizará R$ 3,5 milhões com o cumprimento do teto salarial.
A medida vem em boa hora para o governo. Para conseguir quitar a folha de pagamento no mês passado foi preciso fazer cortes de 10% no Orçamento estadual. A medida também atingiu repasses para o Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público.
Reprodução Cidade News Itaú
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Sua opinião é muito importante para nós, comente essa matéria!