Pela primeira vez em sua centenária história a Câmara Municipal de Mossoró terá uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), o equivalente a uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
O assunto escolhido é a folha de pagamento do município. O pedido da oposição não encontrou muitas resistências na bancada governista.
O único vereador do grupo a tentar barrar a CEI foi Francisco Carlos (PV). Ele usou como principal argumento o entendimento de que a comissão desrespeita o regimento.
Mas a palavra final sobre a instalação era do presidente da Câmara Municipal, Francisco José Júnior (PSD), um governista. Ele alegou entender que a CEI cumpriu o previsto no regimento.
Nos bastidores, o líder do governo Manoel Bezerra de Maria (DEM) ainda tentou argumentar que a CEI iria prejudicar muitas pessoas e aconselhou os colegas a terem "cuidado".
Mas é fato que o governo Cláudia não tem uma relação sólida com a bancada. São comuns desabafos de vereadores nos corredores da Câmara Municipal sobre falta de prestígio dos parlamentares.
Muitos governistas lamentam o não-cumprimento de acordos. Há lamentações por espaços no governo nos escalões menores.
Está aí a explicação para o pouco empenho da bancada governista em tentar barrar a CEI. Pelo menos é assim que ocorre no Congresso Nacional e Assembleia Legislativa em tentativas de barrar CPIs.
Outro aspecto diz respeito a possibilidade da prefeita ser cassada. Nos bastidores é quase consenso que Mossoró terá uma nova eleição por conta do volume de processos que podem resultar em perda de mandato da prefeita na Justiça Eleitoral.
VERSÃO
Para o secretário municipal de Comunicação, Julierme Torres, a CEI não preocupa nem muito menos é uma demonstração de fragilidade do governismo. "Uma CEI é um direito constitucional das minorias. Não tem nada a ver com a bancada. No Governo Federal muitas CPIs foram instaladas por decisão judicial. Em Mossoró isso não vai acontecer", frisou.
MARPE
A única tentativa de instalar CEI na Câmara de Mossoró foi relacionada ao relatório Marpe em 1993. O documento apontava irregularidades na primeira passagem da hoje governadora Rosalba Ciarlini (DEM) pela Prefeitura entre 1989 e 1993.
Uma articulação feita pelo rosalbismo, que estava à época na oposição, evitou a instalação da CEI.
Comissão inicia trabalhos amanhã na presidência da Câmara Municipal
Amanhã, às 10h, na sala da presidência da Câmara Municipal de Mossoró, começa a funcionar a CEI da Folha de Pagamento.
A primeira sessão terá a finalidade de analisar documentos e apresentar requerimentos.
A CEI funcionará às segundas e quintas-feiras. No começo da semana a prioridade é a análise de documentos e proposições. O final será para que os convocados prestem depoimento.
Todas as sessões serão gravadas conforme já anunciou o presidente Vingt-un Rosado Neto (PSB).
A comissão analisa três questões: 1) Servidores com carga horária de 40 horas no Estado e 180 horas na prefeitura; 2) Redução de salários dos servidores, o que é ilegal; 3) Servidores municipais recebendo salários acima do da prefeita de Mossoró.
O presidente explica que fará tudo para que a CEI atenda às expectativas da população. "Não temos o interesse de prejudicar ninguém nem de antecipar culpados", avisou.
A CEI terá um prazo de 90 dias para apresentar o relatório.
Reprodução Cidade News Itaú
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