A falta de diálogo entre o Governo do Estado e os servidores da Polícia Civil e do Instituto Técnico Científico de Polícia do Rio Grande do Norte (Itep/RN) pode fazer com que as duas categorias deflagrem greve por tempo indeterminado nos próximos dias. Para evitar que isso ocorra, foi realizada uma reunião entre a equipe da Secretaria de Administração e Recursos Humanos (Searh) e a diretoria do Sindicato dos Policiais Civis e Servidores em Segurança Pública (Sinpol/RN), na manhã de hoje.
O objetivo, conforme o presidente do Sinpol, Djair Oliveira, é fazer com que o Governo se sensibilize com a situação em que os servidores das duas categorias são obrigados a trabalhar e também com a precariedade dos serviços oferecidos à população. Para ele, é necessário que o Governo Estadual aceite discutir a pauta de reivindicações apresentada pelas duas categorias, entre elas o Estatuto e a Lei Orgânica do Itep.
“O resultado desta reunião será apresentada aos policiais civis hoje à noite, durante a assembleia geral que será realizada a partir das 18 horas na sede do sindicato. E a deflagração da greve, por tempo indeterminado, será decidida na hora, dependendo da posição que o Estado apresentar ainda hoje. Se os servidores votarem pela paralisação, ela começa já amanhã, a partir das 8 horas da manhã”, explicou Djair.
O presidente do Sinpol disse ainda que, já no caso dos servidores do Itep, os servidores ser reunirão em assembleia amanhã à noite, também para tomarem conhecimento da posição do Governo do Estado e também para decidirem se votam ou não pela paralisação por tempo indeterminado, que se for confirmada, deve começar na próxima segunda-feira, em todo o Rio Grande do Norte.
Última paralisação durou 48 horas
No mês passado, os policiais civis já tinham realizado uma paralisação de advertência que durou 48 horas, entre os dias 11 e 12 de julho. Na época, a entidade revelou que teriam enviado mais de 30 documentos oficiais encaminhados aos representantes do Gabinete Civil e da Secretaria Estadual de Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), solicitando que fossem realizadas audiências com a categoria, para discussão da pauta de reivindicações.
“Entre elas, está a questão da nomeação dos concursados que já passaram pelo curso de formação, e que, portanto, já estão aptos para assumir os cargos que estão vagos. Em todo o Rio Grande do Norte, temos apenas 1.482 policiais, entre agentes, escrivães e delegados, ou seja, um efetivo mínimo que trabalha sobrecarregado, o que traz grandes prejuízos para os trabalhos de investigação e de apuração de crimes como homicídios, assaltos, tráficos de drogas e outros igualmente graves”, explicou Djair Oliveira.
Além disso, há a completa falta de infraestrutura das delegacias e as precárias condições de trabalho enfrentadas pelos servidores da Polícia Civil. “Tudo isso resulta em um serviço de baixa qualidade oferecido à população, que sofre muito com o avanço desenfreado da violência em nosso Estado. E que, caso seja deflagrada a greve, irá sofrer ainda mais, já que apenas as delegacias de plantão da Capital e as regionais, no interior, funcionarão durante o tempo que durar a paralisação”, explicou Djair.
Além dos agentes e escrivães, os delegados de Polícia Civil também podem decretar greve nos próximos dias, conforme decisão da categoria durante assembleia geral no início do mês. Durante a reunião, os delegados estabeleceram que serão realizadas paralisações e atos públicos nesta quinta-feira e também nos dias 13 e 15 de agosto.
Assim como o que vem acontecendo com o Sinpol, a entidade representante da categoria, a Associação dos Delegados da Polícia Civil (Adepol) também encaminhou vários documentos oficiais solicitando reuniões com o Governo do Estado para discutir a pauta de reivindicações dos servidores, mas não foi atendida.
Entre as reivindicações dos delegados, estão a retirada dos presos que se encontram custodiados nas delegacias do interior do Rio Grande do Norte, a nomeação dos policiais civis concursados e a transferência urgente do Arquivo Público Estadual, para o prédio onde hoje funciona a Delegacia Geral da Polícia Civil (Degepol), no bairro de Cidade da Esperança, na zona Oeste de Natal.
ITEP TAMBÉM DECIDE SE ENTRA EM GREVE
Amanhã, quem decide se entra em greve por tempo indeterminado são os servidores do Itep/RN, que aguardam há mais de quatro anos pela criação da Lei Orgânica e o Estatuto da categoria. Segundo Djair Oliveira, a entidade já tentou inúmeras vezes um entendimento e negociação com o Governo do Estado e até o momento, o anteprojeto que cria os documentos ainda não foi aprovado.
Diante da falta de resposta positiva do Estado, a categoria se reunirá novamente em assembleia, amanhã à noite, para deliberar se deflagram ou não a paralisação dos atendimentos prestados pelo orgão no Rio Grande do Norte. Caso a categoria se decida pela greve, a mobilização terá início na próxima segunda-feira, dia 12 de agosto.
“O anteprojeto do Estatuto e da Lei Orgânica tramita desde 2009 pelas pastas governamentais e até o momento, não chegou ainda ao seu destino final, que é a Assembleia Legislativa do Estado, onde será votada pelos deputados. E não é só isso. A categoria também sofre há sete anos sem nenhum tipo de reajuste salarial, o que também é grave e desmotiva os servidores de carreira”, explicou o presidente do Sinpol.
Caso os servidores do Itep decidam cruzar os braços, em protesto contra a morosidade do Governo em aprovar o Estatuto e a Lei Orgânica do orgão, todos os serviços periciais, emissões de certidões negativas e de carteiras de identificação civil, entre outros documentos, serão suspensos. Apenas os procedimentos de flagrantes delitos, perícias de locais de crimes e recolhimento de cadáveres serão realizados.
Reprodução Cidade News Itaú
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