O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), defendeu nesta terça-feira (9) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) aprovada na semana passada que criou quatro tribunais regionais federais.
Ignorando apelos do comando do STF e do próprio Barbosa, a Câmara aprovou na última quarta-feira (3) uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que cria mais quatro tribunais regionais federais. A proposta depende apenas da promulgação do Congresso Nacional para começar a valer.
Segundo Alves, a proposta "seguiu todo trâmite legal, regimental e jurídico" e só resta ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), promulgar o texto. "Eu acho que é dever do Congresso promulgar", disse Alves.
Questionado sobre a eventual aprovação ser contestada na Justiça, o presidente defendeu a posição da Câmara. "Cada um no seu pedaço. O nosso pedaço é interpretar a manifestação que chegou à Casa. Aprovou, o que resta é a promulgação", afirmou o deputado.
A criação dos tribunais foi duramente criticada pelo presidente do STF, Joaquim Barbosa. Ele prevê um impacto de R$ 8 bilhões anuais e argumenta que a medida não vai desafogar a Justiça.
"Não foi apresentada nenhuma manifestação séria do CNJ (conselho Nacional de Justiça), nem mesmo do STJ (Superior Tribunal de Justiça)", disse Barbosa durante o encontro. "Continuo a dizer, o que foi aprovado de uma maneira açodada, havia outras soluções e há outras soluções. Mas foi tudo feito a base de conversas de pé de ouvido, sem manifestação oficial de órgãos importantes do Poder Judiciário, do CNJ, etc, etc".
O texto aprovado não menciona custos nem a quantidade dos cargos necessários para os novos tribunais. Ficou estabelecido apenas um prazo de seis meses para a instalação das cortes.
Ontem, em reunião com três entidades de juízes, Barbosa afirmou que eles agiram sorrateiramente e na surdina na criação dos novos tribunais regionais federais.
Nesta terça-feira, as associações afirmaram que o ministro foi "desrespeitoso, premeditadamente agressivo, grosseiro e agiu de forma inadequada para o cargo que ocupa".
Atualmente, existem cinco tribunais regionais --Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco e Rio Grande do Sul, que julgam processos com origem nos demais Estados.
A emenda aprovada cria tribunais com sedes em Belo Horizonte, Salvador, Curitiba e Manaus.
Reprodução Cidade News Itaú
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