O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou nesta quarta-feira (24) que retirar o poder de investigação do Ministério Público é "loucura" e "insanidade". Segundo ele, limitar a instituição poderia aumentar a impunidade no país, principalmente em casos de corrupção.
Nesta quarta, está previsto um ato nacional em defesa do poder de investigação do MP, e um documento será entregue a líderes no Congresso contra a PEC 37, proposta de emenda constitucional que estabelece como competência exclusiva da polícia investigar questões criminais.
Além disso, o plenário do Supremo deve analisar em breve recursos que pedem anulação de processos em que a investigação tenha sido feita pelo MP.
Durante reunião do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) nesta quarta, Gurgel ressaltou que "quanto mais instituições do Estado estiverem habilitadas a investigar, melhor".
"A impunidade é grande, é imensa, mas eu diria que pioraria, sim, com o advento da PEC 37. O que é fundamental na PEC 37 é que vai na contramão de qualquer bom senso, de qualquer coisa que se pode chamar de razoável. Num país em que a impunidade é imensa, a corrupção grassa por todos os lados, querer concentrar o poder investigatório em uma instituição [polícia], não há outra palavra, é uma loucura, uma insanidade", disse o procurador.
Roberto Gurgel disse ainda discordar "100%" de conselheiros do órgão que afirmaram que a discussão sobre a PEC 37 começou após "abusos" por parte do MP.
"Estou absolutamente convencido que esse é um caso em que o Ministério Público é ameaçado não por seus vícios, não por seus defeitos ou falhas, mas por suas virtudes."
Segundo o procurador, a PEC "mutila" a instituição e "incapacita a sociedade brasileira de um enfrentamento mais adequado à corrupção". Gurgel completou que o MP deve seguir "unido" e atuar na "tentativa de esclarecer o Parlamento das gravíssimas consequencias que virão da aprovação da PEC 37."
No Congresso, uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou em novembro do ano passado a PEC 37. Pelo texto, o MP não poderá mais executar diligências e investigações, apenas solicitar ações no curso do inquérito policial e supervisionar a atuação da polícia.
Regulamentação
O conselheiro Luiz Moreira se manifestou contra a PEC 37, mas disse que é preciso regulamentar a atuação do MP. "É hora de o MP propor uma regulamentação dessa atividade investigativa", disse.
Para o conselheiro Fabiano Silveira, que também é contra a PEC, é preciso que o MP faça uma "autocrítica". "É preciso aprimorar o diálogo entre o MP e as demais instituições. É preciso critérios para realizar as investigações."
Reprodução Cidade News Itaú
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