O sistema de emissão da Nota Fiscal Eletrônica para o Consumidor Final (NFC-e) no Rio Grande do Norte entra em funcionamento nesta quarta-feira (24), a partir das 8h30. A NFC-e é um arquivo digital que inicia o processo de eliminação da necessidade de impressão de cupom fiscal. A solenidade de lançamento será realizada na Miranda Computação da Avenida Prudente de Morais, primeira empresa do estado a receber a novidade, e contará com a presença do secretário de Estado de Tributação (SET/RN), José Airton, que irá acompanhar a impressão da primeira NFC-e do Estado.
O sistema tem por objetivo oferecer mais uma facilidade no registro de operações no comércio varejista, assim como a padronização de procedimentos pelo meio eletrônico, tendo como parâmetro a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), que entrou em vigor no Brasil em 2008.
Diferentemente da Nota Fiscal Eletrônica, a NFC-e é uma solução específica para o consumidor final, funcionando como alternativa aos modelos já existentes de cupom fiscal e nota fiscal em papel. A fase piloto para a implantação começou em 2011 e já está em fase de implantação no Amazonas, Acre, Sergipe, Mato Grosso, Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte. No Maranhão, o novo sistema também será implantado nos próximos meses.
Trata-se de uma parceria entre as secretarias estaduais e empresas voluntárias do comércio varejista. “A Miranda se ofereceu para participar do projeto e há meses estamos em trabalho conjunto com a Secretaria de Tributação para implantar o novo sistema que, futuramente, irá beneficiar todas as empresas do RN”, afirma o empresário Afrânio Miranda.
A NFC-e tem como objetivo fortalecer a segurança da operação de emissão de nota fiscal, pois passa a acontecer em meio digital, em tempo real. Com a virtualização do processo, não haverá mais a necessidade de utilização de impressoras fiscais, que tem custo de implantação em cerca de R$ 3,5 mil por máquina para o varejista, além de evitar a necessidade de o consumidor acumular papel. “O cliente poderá solicitar que a nota seja enviada por e-mail ou, caso disponha de smartphone com câmera, poderá escanear o QR Code (código de barras bidimensional), acessar todas as informações contidas na NFC-e e optar por imprimir o documento”, explica Afrânio.
Reprodução Cidade News Itaú
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