Condenados no caso Gtech resistem a pagar à União

O ex-subchefe da Casa Civil Waldomiro Diniz e o advogado Rogério Buratti voltam a causar dor de cabeça ao governo quase dez anos após envolverem em crise os dois mais poderosos ministros do primeiro governo Lula – José Dirceu e Antonio Palocci. Desta vez, não por desestabilizarem politicamente o Planalto, mas por se recusarem a pagar multa imposta pela Justiça em favor da União. A Advocacia-Geral da União (AGU) tenta receber deles R$ 368 mil, referente a uma condenação por participação indevida na renovação de um contrato de serviço de loterias da empresa de tecnologia Gtech com a Caixa Econômica Federal. Os dois foram condenados por improbidade administrativa, acusados de fazer lobby em favor de um negócio que gerou prejuízo de R$ 433 milhões à Caixa, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU).

A pedido da AGU, a Justiça determinou o bloqueio das contas correntes, imóveis e veículos de Waldomiro e Buratti, mas até agora não teve sucesso na busca. A dupla recorre no Superior Tribunal de Justiça (STJ) da condenação. Além das multas e custas judiciais, os dois foram proibidos de assinar contratos com o poder público, obter incentivos fiscais e ocupar cargos públicos, a chamada “suspensão dos direitos políticos”, por cinco anos. Subchefe da Casa Civil na gestão de Dirceu, Waldomiro é cobrado em R$ 273 mil. Ex-secretário de Palocci na prefeitura de Ribeirão Preto (SP) e seu atual desafeto, Buratti foi multado em R$ 94 mil.

Os valores foram calculados pela AGU com base na decisão da 3ª Turma do TRF-1ª Região que condenou o ex-assessor a pagar 15 vezes seu salário à época do caso mais juros e honorários advocatícios; para Buratti, a multa foi de cinco vezes sua remuneração mais os acréscimos.

Como as multas não foram recolhidas até o final de janeiro, a Justiça determinou o bloqueio das contas correntes dos réus. De acordo com Ludmila Tito Fudoli, advogada da União que atua na Coordenação de Defesa da Probidade, nada foi encontrado nas contas de Waldomiro e, nas de Buratti, só foram localizados R$ 723. Diante desse cenário, os representantes do governo pediram – e a Justiça concedeu – ordem para buscar imóveis e veículos em Brasília e Belo Horizonte. Nada foi encontrado, mas a União ainda não desistiu. “Vamos procurar bens em todos os estados da federação”, promete o coordenador de Defesa da Probidade da AGU, Roberto D’horn França.

Os advogados da União disseram que o valor cobrado dos réus nada tem a ver com os prejuízos milionários causados pela renovação do contrato da Gtech com a Caixa. A multa aplicada no processo por improbidade foi imposta em razão dos atos praticados por Buratti e Waldomiro. Os prejuízos à Caixa são analisados em processos semelhantes em outras varas, inclusive criminais, sob responsabilidade do Ministério Público Federal.

Reprodução Cidade News Itaú