O Instituto Nacional de Assistência à Saúde e à Educação (Inase) entrou com ação na 5ª Vara de Fazenda Pública de Natal requerendo a rescisão contratual de gestão do Hospital da Mulher Parteira Maria Correia, sediado em Mossoró, conforme nota enviada à imprensa nesta segunda-feira (18).
Segundo o Inase, a falta de repasses financeiros por parte da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) prejudica o funcionamento pleno da unidade e inviabiliza a gestão do hospital. "Os pagamentos efetuados até o momento foram insuficientes para saldar os salários de todos os trabalhadores e demais prestadores de serviços. Os débitos com fornecedores já somam três meses, podendo acarretar na falta de insumos fundamentais para o trabalho das equipes", descreveu a nota.
O Inase requereu, ainda, o deferimento de tutela de urgência para que seja autorizado a se afastar, até o julgamento da ação, da gestão do Hospital da Mulher, responsabilidade que deverá ser assumida diretamente pela Sesap ou outra Organização Social.
De acordo com a nota, "desde que iniciou a administração do Hospital da Mulher, em 29 de outubro de 2012, o Inase recebeu apenas dois repasses financeiros, sendo o último depositado em juízo e sem qualquer justificativa por parte da Sesap. Os pagamentos efetuados pela Sesap não ocorreram nas datas estipuladas, apesar de o Inase apresentar as prestações de contas dentro dos prazos legais".
Ainda segundo a nota, não há justificativa legal para o atraso dos pagamentos ao Inase, assim como também de repasse em juízo. "O zelo da administração pública não pode se colocar acima da previsão contratual de efetuar o repasse mensal ao Inase dentro da data estipulada. O pagamento é imprescindível para os trabalhadores receberem seus salários em dia, terem a tranquilidade necessária para desempenharem as suas funções".
O Inase informou que o índice de satisfação da população com os serviços prestados no Hospital da Mulher chegou a 97%. O Instituto também divulgou que desempenhou diversas atividades voltadas para o bem estar das pacientes, como contratação de manicure e cabeleireiras para elevar a autoestima das gestantes; contratação de cirurgiões-dentistas na UTI adulto e setor de internação para atendimento e orientação às mães; além de a instalação do cartório no interior da unidade de saúde, possibilitando o imediato registro de nascimento.
Reprodução Cidade News Itaú
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