FEMURN cobra de Dilma política de compensação aos municípios

Vice-presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), o prefeito de São Gonçalo do Amarante, Jaime Calado (PR), defendeu que o governo da presidente Dilma Rousseff (PT) estabeleça uma política de compensação real das perdas de arrecadação dos municípios brasileiros que, segundo ele, passam por uma “crise crônica aguda”.

A crise financeira nos municípios brasileiros, segundo Jaime Calado, vem se agravando desde 1988, ano da Constituinte, quando houve uma reforma tributária onde se dividiu o bolo tributário, com os municípios ficando com 22% dos impostos, os estados com 25% e a União com o restante.

“De lá para cá, o governo federal vem criando as chamadas contribuições, que não são divididas com os estados e municípios. No governo Lula, os 22% dos municípios passaram para 23%, já porque a crise nos municípios estava aflorando. Mas de 1988 para cá as atribuições dos municípios foram aumentando. Os municípios foram assumindo cada vez mais atribuições na saúde, na educação e as que já tinham, como limpeza urbana e por aí vai. Então, o que é que nós estamos vendo? Um agravamento dessa situação”, afirmou o prefeito.

Segundo Jaime Calado, “a crise crônica se agudizou” na hora em que o governo federal, para combater a crise econômica internacional, desonerou diversos setores da economia, principalmente os que geram mais empregos. Isso acontece porque os impostos que deixam de ser arrecadados impactam diretamente no Fundo de Participação dos Municípios (FPE), principal receita de muitos municípios brasileiros.

Para minimizar os efeitos dessa política, o prefeito de São Gonçalo sugere que o governo federal promova a compensação, de modo a recompor o que os municípios estão deixando de arrecadar. “Nós somos de acordo (com as desonerações), mas precisa haver mecanismos de compensação para que os municípios não fiquem no prejuízo”, argumentou.

Tal compensação, segundo o vice-presidente da FEMURN, poderia ser executada através da reposição aos cofres das prefeituras dos valores que os municípios deixaram de arrecadar em função dessa política econômica. “Eu defenderia a manutenção desses incentivos fiscais, para as empresas produzirem e empregarem mais, mas se criar um mecanismo mensal. Quantos municípios deixaram de arrecadar por causa dessas medidas? Tantos. Então, repasse para os municípios no mês seguinte junto com o FPM, para recompor. E outra: quanto deixou de arrecadar nesses dois anos do governo Dilma? Tanto. Divide em 48 parcelas”, defende.

PACOTE

O governo federal reuniu os prefeitos num encontro nacional em Brasília para anunciar recursos da ordem de R$ 66,8 bilhões a serem captados pelas prefeituras através de projetos nas áreas de educação, saúde e saneamento básico. Para Jaime Calado, porém, o pacote é insuficiente para melhorar a situação dos municípios. “Eu acho que nós só vamos sair do sufoco com uma reforma tributária que redistribua melhor os recursos dos impostos do Brasil”, insistiu.

“Foi um encontro muito bom, porque a presidenta foi, levou todos os ministros… Você sabe o que é todos os prefeitos do RN cara a cara com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, fazendo as perguntas que quisessem? Ele fez uma boa exposição e depois nós perguntamos o que quisemos e ele prometeu, inclusive, algumas medidas, tipo, uma comissão do lado dos municípios no Ministério da Fazenda, para examinar uma série de questões que já vem perdurando há décadas”, comentou o prefeito.

Na sua avaliação, porém, deve-se colocar em pauta a rediscussão da questão federativa do Brasil. “Porque isso é gritante. Nós temos que ter uma pauta de urgência, que é uma coisa conjuntural, e uma pauta estrutural, a exemplo da redistribuição dos recursos, o relacionamento dos municípios com o país. Por exemplo: não tem nenhum representante dos municípios no cálculo do FPM. Não é possível, se a gente tem direito a um pedaço disso, tinha que ter alguém nosso lá”, afirmou.

Reprodução Cidade News Itaú