Medida provisória que abre crédito extraordinário no valor líquido de R$ 42,5 bilhões para diversos órgãos e empresas estatais provoca embate entre o governo federal e oposição no Senado. O líder do DEM, José Agripino Maia (RN), é dos representantes da oposição que está defendendo que “os partidos com responsabilidade no Congresso Nacional” recorramr ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o uso de medida provisória para a abertura de crédito extraordinário em valor tão expressivo.
O relator-geral do Orçamento de 2013, cujo parecer ainda não foi votado pelo Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR) reconheceu o direito de qualquer cidadão de recorrer ao Judiciário. Mas sugeriu à oposição que, em vez de judicializar a questão, peça explicações ao governo, “que as dará com toda transparência e tranquilidade”.
Jucá disse que o uso de medida provisória para liberação de créditos em favor de órgãos e empresas estatais não é novidade, tendo sido adotado em governos anteriores. Também a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, ao anunciar a MP em 27 de dezembro, afirmou que “medidas como esta já foram tomadas anteriormente, em 2006, quando o Orçamento foi aprovado somente em abril”.
O relator-geral do Orçamento justificou a MP como urgente e necessária, em benefício da prestação do serviço público. Segundo ele, não é possível o governo ficar paralisado por meses à espera da votação do Orçamento, que está prevista para 5 de fevereiro, depois da reabertura dos trabalhos legislativos.
Para o líder do DEM, “o desespero do governo diante do ridículo crescimento” leva o Executivo a “meter os pés pelas mãos” – a consultoria britânica Economist Intelligence Unit, afirma que a variação do PIB dos três primeiros anos de Dilma Rousseff será a menor da América do Sul.
O desempenho fraco e a baixa competitividade da economia brasileira, na avaliação de Agripino, fizeram a presidente Dilma Rousseff perceber que “administra uma bomba-relógio”.
Fonte: Tribuna do Norte/Cidade News Itaú
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