A Prefeitura de Antonio Martins conseguiu reaver na Justiça o prédio onde durante mais de 10 anos funcionou a Secretaria Municipal de Ação Social, que foi despejada para dá lugar a uma entidade não-governamental.
O imóvel havia sido doado no final de Dezembro, do ano passado, pouco antes do Ex-prefeito Edmilson Fernandes de Amorim (PMDB) deixar o cargo, para a entidade do marido da Ex-candidata a Vice em sua chapa.
Ofertado de forma obscura, o prédio pertencente ao Governo do Estado volta às mãos da municipalidade, devendo agora abrigar o CRAS (Centro de Referencia à Assistência Social).
Para a nova Secretária de Ação Social, Rosineide Mesquita, a decisão da Justiça foi mais que acertada, uma vez que o imóvel jamais poderia ter sido doado desse modo.
O prédio já estava em reforma, para receber a entidade do esposo da Ex-candidata a Vice-prefeita na chapa de Edmilson Fernandes, quando a Justiça determinou sua desocupação.
A posse do imóvel foi feita de forma ilegal e arbitrária, por que não obedeceu aos princípios basilares da administração pública, tutelado na Constituição Federal, conforme o artigo 37.
Ademais, outros fatores envolvem o prédio, como a questão do interesse público e a finalidade social, sendo destinado a servir à população de Antonio Martins.
Além da Secretaria Municipal de Ação Social, o imóvel há quatro anos abrigava também o Conselho Tutelar, que acompanha e aplica medidas de proteção a crianças e adolescentes em situação de risco.
O Ex-prefeito Edmilson Fernandes agiu de má fé, ao tentar se desfazer do patrimônio público ao apagar das luzes de sua administração, devolvendo o prédio ao Governo do Estado, para que então fosse doado à entidade.
Ele não poderia ter feito isso, pois existe o laço temporal, sem contar que existe o interesse de uso público e não houve sua publicidade e, portanto, a transferência para terceiros foi feita de maneira totalmente irregular.
A população do município recebeu com alegria a decisão da Justiça e espera que o prédio continue servindo a comunidade Antonio-martinense.
Fonte: S.O.S Antonio Martins/João Moacir/Cidade News Itaú
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