Campeonato Potiguar estreia neste domingo mesmo sob pedido de suspensão

A estreia do campeonato Potiguar será mesmo neste domingo (13), se depender do presidente da Federação Norte-Riograndense de Futebol, José Vanildo. Ele nega culpa à FNE pela morte do atleta Neto Maranhão, do Potiguar de Mossoró e não vê justificativa para reaprazar o início da disputa em razão de uma audiência solicitada pelo Ministério Público do Trabalho em 22 de janeiro. "Aliás, qual audiência, se não recebi nenhuma notificação ainda?", pergunta.

José Vanildo alega ser de competência de outro fórum a discussão, seja na Justiça do Trabalho ou outro local. "No âmbito desportivo está tudo regularizado. Se me entregam atestado de que o jogador está apto física e mentalmente, regularizamos a situação e pronto. Não vejo pensamento lógico para adiar o campeonato. Se quer audiência, procure a família do atleta, o presidente do clube, o médico. Não compete à Federação nem ao campeonato", sugeriu.

O Potiguar de Mossoró estreia domingo no Campeonato Estadual de Futebol em Currais Novos, contra o Potyguar. O Sindicato dos Atletas de Futebol Profissional do Estado do RN solicitou ao Ministério Público do Trabalho a suspensão do campeonato até que as obrigações contratuais sejam respeitadas pelos dez clubes participantes. E José Vanildo frisa: "Se há pendência de assinatura de carteira de trabalho, recolhimento de INSS, o fórum é a Justiça do Trabalho, não o campo desportivo".

Assim que a solicitação do Sindicato chegou ao MPT, o procurador-chefe Rosivaldo da Cunha Oliveira realizou uma análise inicial sobre o caso, inclusive para verificar se havia pertinência temática com o Procedimento 00052.2012.21.00/8-03, de responsabilidade do procurador do Trabalho José Diniz de Moraes. Como havia, o caso foi distribuído ao procurador do Trabalho José Diniz de Moraes.

Segundo a assessoria do MPT, em virtude de tal Procedimento, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com diversos clubes de futebol do RN. No TAC, firmado em abril de 2012, foi estipulado prazo aos referidos clubes para comprovarem a contratação do seguro complementar dos atletas, dentre outras providências. O TAC teve como objetivo regularizar a situação trabalhista de jogadores que atuam nos times profissionais dentro do estado, motivado por denúncia do Sindicato, dando conta de que os clubes do estado não cumpriam determinações da Lei Pelé.

A Lei Pelé (Lei nº 12.395/2011) determina que as entidades de prática desportiva são obrigadas a contratar seguro de vida e de acidentes pessoais, vinculado à atividade desportiva, para os atletas profissionais, com o objetivo de cobrir os riscos a que eles estão sujeitos. Ela estipula, também, a realização de exames médicos periódicos. Além de cobrar a obrigatoriedade do seguro, prevista no artigo 45 da Lei, o TAC estabeleceu que os clubes precisavam assinar as carteiras de trabalho dos atletas, bem como deixar de efetuar pagamentos por fora das verbas trabalhistas que têm natureza salarial e, portanto, deveriam constar nas respectivas carteiras de trabalho e contracheques.

Ao receber a denúncia registrada na última quarta-feira (9), o procurador-chefe do MPT realizou despacho com o seguinte texto:

"Determino a distribuição, por prevenção, ao Dr. José Diniz de Moraes, com a compensação respectiva.

Em razão da urgência verificada, desde já designo audiência com os representantes legais dos Clubes de Futebol participantes da Primeira Divisão do Campeonato Estadual e da Federação Norte-Riograndense de Futebol, acompanhados dos médicos dos respectivos times, para o dia 22 de janeiro de 2013, às 15:00 horas, com a finalidade de propor a subscrição de Termo de Ajustamento de Conduta tendente a assegurar efetiva proteção à saúde e integridade física dos atletas profissionais de futebol, nos termos da Lei 9.615/98 alterada pela Lei 12.346/2010, que incluiu a obrigatoriedade de exames periódicos.

Determino, ainda, a juntada de cópia da denúncia ao Procedimento nº 00052.2012.21.00/8-03 e o envio de Requisição à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Rio a Grande do Norte para verificação do cumprimento integral do TAC".

Ainda segundo a assessoria do MPT, o procurador-chefe explicou que todos os times já foram notificados para que tomem as providências necessárias, e que o cumprimento das medidas indicadas será verificado pelo MPT, juntamente com os auditores fiscais do Trabalho que estarão presentes na audiência marcada para o dia 22, na sede do MPT/RN, em Natal. Na ocasião, será proposta a assinatura de um termo de ajustamente de conduta, para assegurar a saúde e integridade física dos jogadores.

Fonte: DN Online/Cidade News Itaú