quinta-feira, novembro 22, 2012

Tribunal de Justiça dá 2 dias para Prefeito de Antonio Martins pagar salários atrasados do funcionalismo


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Em decisão inédita, o Tribunal de Justiça do RN deu prazo de dois dias para o Prefeito de Antonio Martins, Edmilson Fernandes de Amorim (PMDB), derrotado nas urnas, no pleito de 7 de Outubro, quando tentava a reeleição, colocar em dia o salário do funcionalismo municipal.

O juiz de Direito da Comarca de Martins, Jessé de Andrade Alexandria, atendeu a uma Ação Civil Pública, com pedido Liminar, proposta pelo Ministério Público RN, em face do município de Antônio Martins, alegando que nos dias 17 e 22 de outubro do corrente ano, chegou ao conhecimento da Promotoria de Justiça, por meio de requerimento, que o salário relativo ao mês de setembro do funcionalismo público do município de Antônio Martins, notadamente dos conselheiros tutelares, agentes de endemias, Funcionários da folha de saúde e os da folha do FUNDEB 40%, não havia sido pago até aquela data, totalizando mais de 50 dias de atraso.

Segundo informações repassadas, pelos próprios servidores reclamantes, a atual gestão do município de Antônio Martins tem reagido de forma indiferente em relação ao pagamento dos salários atrasados, sempre com respostas evasivas aos pedidos de esclarecimento feitos pelas categorias prejudicadas.

O juiz Jessé de Andrade Alexandria esclareceu nos autos que, se tratam, conforme assinatura da notícia remetida a si, de 46 servidores, vítimas da má gestão municipal, sendo 17 funcionários da Folha do FUNDEB 40%; 6 Conselheiros Tutelares; 6 agentes de endemias; 17 funcionários da Folha da Saúde.

O Prefeito Edmilson Fernandes tem até esta quinta-feira, 22 de Novembro, para pagar os salários em atraso, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00.

A decisão tomada conjuntamente pelo TJ/RN e MP/RN, jamais havia sido preferida antes contra um chefe do executivo Antonio-martinense, expõe apenas um dos lados perverso de uma administração falida.

Fonte: Folha Regional/Sentinelas do Apodi/Cidade News Itaú

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