A Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH) realizou nesta terça-feira (06) o terceiro e último encontro regional para apresentação do Processo de instalação do Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Apodi-Mossoró (CBH Apodi-Mossoró).
O evento aconteceu no horário da manhã na Faculdade de Ciências da Saúde (Medicina)- FACS/UERN na Cidade de Mossoró, perto do Hospital Regional Tarcísio de Maia (HRTM).
Esse encontro finaliza a primeira etapa do processo de instalação que tem como objetivo informar a sociedade dos 52 municípios que compõe a bacia, sobre a importância do Comitê, quem pode participar do colegiado e como se dará o processo de escolha dos membros.
O próximo passo do processo será a realização de três plenárias setoriais em cada cidade pólo que são Apodi, Pau dos Ferros e Mossoró. Nessas reuniões plenárias serão definidos os representantes de cada segmento que compõe o comitê.
De acordo com as normas do processo eleitoral, a formação do Comitê deve ser composta com 30% pelo poder público, 40% por usuários de água e 30% de membros da sociedade civil.
O edital de convocação aos interessados em participar do CBH Apodi-Mossoró está disponível na internet na página da Semarh: www.semarh.rn.gov.br, bem como as normas do processo eleitoral e a ficha de inscrição.
O CBH Apodi-Mossoró foi criado pelo Decreto Governamental nº 21.654, de 10 de setembro de 2010 e somente agora encontra-se em processo de instalação.
A diretoria provisória do Comitê é presidida pelo Secretário da Semarh, Gilberto Jales, e tem como secretário geral o Professor Ramiro Camacho da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).
A Fundação da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (FUERN) foi a empresa contratada pela Semarh para organizar os encontros regionais e as plenárias para a eleição dos membros do Comitê.
Para isso foi necessário o Financiamento do Banco Mundial por meio do Programa Semiárido Potiguar (PSP), acordo de empréstimo com o Estado do Rio Grande do Norte.
O que é um Comitê de Bacia Hidrográfica?
É um órgão colegiado com funções deliberativas, normativas e consultivas composto pelo poder público federal, estadual, municipal, usuários de água e sociedade civil com o objetivo principal de gerenciar águas na bacia onde atua.
O governo Rosalba Ciarlini tem a intenção, de até 2014, criar comitês de bacia em todos os rios de domínio do estado do Rio Grande do Norte. Atualmente o estado só conta com três comitês formados e um em processo de instalação que é exatamente o do rio Apodi-Mossoró.
Fonte: Defato/Cidade News Itaú
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