O Setor de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) contabilizou, nos meses de julho a setembro deste ano, R$ 8.229.118,28 em pagamentos a beneficiários diversos. Somado aos R$ 257.053,95 oriundos dos repasses do mês de junho (estes somente foram pagos a partir do dia 20) o montante liquidado no período chegou a R$ 8.486.172,23. Junto a esses valores estão incluídos os precatórios repassados à Justiça Federal e Tribunal Regional do Trabalho (TRT).
O juiz responsável pelo Setor de Precatórios do TJRN, Luiz Alberto Dantas, informou que foram 315 processos os que, analisados no período, resultaram no pagamento das dívidas. Ele destacou ainda que os beneficiários devem acompanhar os feitos dos quais são partes porque muitos alvarás expedidos e prontos para pagamento ainda não foram quitados porque não houve procura por parte dos credores.
Transparência
Trinta e dois entes devedores formalizaram os pagamentos aos beneficiários no último trimestre. Entre eles, o Governo do Estado despontou como o que mais precatórios liquidou – um total de R$ 2,7 milhões; em seguida, aparecem os municípios de Natal (R$ 2 milhões), São Gonçalo do Amarante (R$ 652,5 mil), Mossoró (R$ 628,6 mil) e Ceará-Mirim (R$ 405 mil). “A expectativa até o final do ano é de atingirmos R$ 20 milhões em pagamentos de precatórios”, assinalou o juiz Luiz Alberto Dantas.
Ele destaca a transparência que tem sido dada pelo setor, com todos os despachos, decisões e pagamentos sendo publicados no Diário da Justiça, no Sistema de Automação do Judiciário (SAJ), além da prestação de contas que será feita até o quinto dia útil de cada mês, pelo TJRN, com todas as movimentações realizadas.
Fonte: DN Online/Cidade News Itaú
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