Receita Federal inicia operação de combate à inadimplência

A Receita Federal iniciou a "Operação de Combate à Inadimplência" em todo o país. A ação consiste em três frentes: exclusão das empresas devedoras do Simples Nacional, cobrança das pessoas físicas e jurídicas que estão inadimplentes com o parcelamento previsto na Lei nº 11.941/09 e a cobrança de grandes devedores.

Ontem, começaram a ser enviadas correspondências para as micro e pequenas empresas inscritas no Simples Nacional (regime tributário simplificado) que estão inadimplentes. Os contribuintes terão 30 dias para regularizar a situação. Caso isso não aconteça, as empresas serão excluídas do regime diferenciado a partir de 1º de janeiro de 2013.

Segundo Wyllo Marques, delegado da Receita Federal de Mossoró, 20 mil empresas da região atendida pela Delegacia da cidade se enquadram no Simples Nacional. "Desse total, mais de 1.269 podem ser excluídas do regime, sendo que 694 empresas são de Mossoró", explica o delegado.

Em outra frente, foi iniciado o processo de cobrança dos contribuintes inadimplentes com pelo menos uma parcela de qualquer modalidade do parcelamento da Lei nº 11.941/09 (parcelamento excepcional que prevê descontos). Os devedores também têm 30 dias para quitar os débitos ou perderão os benefícios previstos na lei.

Cerca de 25% dos mil contribuintes que aderiram ao parcelamento na Delegacia da Receita Federal de Mossoró estão inadimplentes. "250 pessoas físicas e jurídicas podem ser excluídas do parcelamento excepcional", comenta Wyllo Marques.

A outra modalidade de cobrança é referente a grandes devedores que, juntos, têm um débito total de R$ 42 bilhões. "São 317 contribuintes que se encaixam nesse perfil. Como são grandes quantias, não há inadimplentes dessa modalidade em Mossoró", afirma o delegado.

Ainda segundo Wyllo Marques, essa operação não está sendo realizada para o reforço do caixa do Governo Federal em virtude da crise econômica mundial. "Essa operação já vinha sendo realizada nos últimos anos, então já faz parte do programa de arrecadação da Receita", explica.

Em todo o Brasil, a Receita Federal pretende arrecadar R$ 86 bilhões em débitos vencidos, acumulados por pessoas físicas e jurídicas nos últimos cinco anos.

Fonte: O Mossoroense/Cidade News Itaú