O Ministério Público, através da 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró, com atuação na área de infância e juventude, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP), com pedido de liminar, contra o estado do Rio Grande do Norte, devido à precariedade na estrutura e nos serviços prestados no Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Acusado de Ato Infrancional (Ciad), localizado no bairro Dom Jaime Câmara.
Segundo o MP, uma série de irregularidades foi constatada no Ciad, como, por exemplo, funcionamento do órgão com um quadro mínimo de funcionários, precariedade no atendimento socioeducativo, entre outros pontos que fazem com que os requisitos legais do Centro, que hoje desempenha aspectos meramente carcerários, não sejam cumpridos.
Diante dos fatos, o MP entrou com pedido de liminar para que seja decretada a parcial interdição do Ciad, que passa a trabalhar com 12 adolescentes enquanto os problemas detectados não forem sanados, e a concessão de tutela antecipada para a contratação de profissionais para os cargos de agente educacional, psicólogo, assistente social, advogado e pedagogo em número suficiente para o bom funcionamento do Centro. Caso as medidas não sejam cumpridas pelo Poder Executivo estadual, o governo pode ser multado em valores que variam de R$10 mil a R$ 700 mil.
A infraestrutura deficiente, número de funcionários menor do que o necessário, associados a outros fatores transformam o ambiente, que deveria ser utilizado como espaço de ressocialização para menores de idade infratores, em um local onde são registrados com uma determinada frequência tentativas de fuga e ações violentas.
No último dia 4, por exemplo, os adolescentes danificaram todos os cadeados dos portões internos, e quebraram vasos sanitários. No mesmo dia, dois internos conseguiram fugir pulando os muros do prédio. Um dos foragidos voltou ao Ciad durante a madrugada, arrombou a porta da delegacia existente no local e levou consigo várias armas de fogo.
O Centro tem capacidade para abrigar 20 adolescentes e possui alojamentos masculinos e femininos, sala de jogos, refeitório, salas de aula, Delegacia do Menor, Juizado, Promotoria, Cartório, Defensoria e administração.
A equipe do jornal O Mossoroense entrou em contato com o presidente da Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac), Getúlio Batista, para obter um posicionamento do governo a respeito da ação ajuizada pelo Ministério Público com o intuito de solucionar os problemas existentes no Ciad, mas ele informou que estava em reunião na Governadoria, e não poderia responder aos questionamentos da reportagem naquele momento.
Fonte: O Mossoroense/Cidade News Itaú
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