A 4ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal negou nesta segunda-feira (23) o pedido de liminar da TIM, que buscava reverter a decisão da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) de suspender as vendas da operadora em 18 estados e no Distrito Federal.
Com isso, fica mantida a punição da agência contra a empresa. O processo ainda continuará sob avaliação do juiz designado, Tales Krauss Queiroz, mas, a princípio, a empresa continua sem autorização para que possa comercializar novas linhas.
A Claro e Oi também estão com vendas suspensas em outros oito Estados (veja a lista abaixo).
A TIM, no entanto, é a única empresa que questiona os critérios da agência para impor a sanção. Em comunicado ao mercado publicado na quinta-feira (19), a TIM havia informado que recorreria da decisão e classificou a medida da Anatel como uma "punição excessiva" e que "provoca um desequilíbrio na competitividade do mercado."
A empresa ainda pode entrar com recurso, chamado agravo de instrumento, para questionar a decisão do juiz sobre a liminar.
De acordo com o procurador geral da Anatel, Victor Cravo, a agência argumentou no processo que a decisão não prejudica o mercado, uma vez que o consumidor continua tendo opções disponíveis em cada Estado.
"O juiz também entendeu que essa não era uma decisão inédita, porque a Anatel já suspendeu as vendas da Telefônica em 2009. Ele afirmou que era uma medida dura, mas necessária", comentou o procurador.
Fonte: Folha de São Paulo/Cidade News Itaú
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