Os cartórios eleitorais do Estado do Rio Grande do Norte começaram a publicar no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), deste domingo (8), as relações de requerimentos de registros de candidatura para as Eleições Municipais de 2012.
De acordo com a Lei dos Partidos Políticos, a partir da publicação do pedido de registro de candidatura, qualquer candidato, partido político, coligação ou, ainda, o Ministério Público Eleitoral, poderá impugná-lo, em petição fundamentada, em um prazo de 05 (cinco) dias. Na mesma forma e prazo, qualquer cidadão no gozo de seus direitos políticos poderá dar notícia de inelegibilidade ao Juízo eleitoral competente, nos termos do art. 44 da Resolução n.º 23.373, do Tribunal Superior Eleitoral.
Fonte: Defato/Cidade News Itaú
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