O juiz Cícero Martins de Macedo Filho concedeu liminar requerida pelo Ministério Público Estadual em ação cautelar, decretando a intervenção na Associação Marca, reconhecendo os argumentos dos representantes do MP que assinam a ação e alegam que em decorrência da "Operação Assepsia".
Ficaram evidentes uma série de situações de risco aos serviços de saúde oferecidos à população na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Pajuçara e Ambulatórios Médicos Especializados (AMEs) em Natal, geridas até então pela referida entidade. Paralelamente à decisão judicial, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) informou que está suspendendo temporariamente o repasse dos valores referentes ao contrato firmado entre o Governo do Estado e a Marca, que em Mossoró administra o Hospital da Mulher Parteira Maria Correia.
Em Natal, a 48ª Promotoria da Saúde indicou a nomeação do advogado Marcondes de Souza Diógenes Paiva para administrar provisoriamente a associação, pedido também deferido pelo juiz Cícero Macedo. O interventor deverá tomar algumas providências determinadas pela Justiça, entre as quais, a de apresentar minucioso cronograma de execução/duração da administração provisória e relatório preliminar da situação financeira e patrimonial da Organização Social, além de apresentar relatório mensal da administração.
Em relação ao termo de parceria estabelecido pelo Governo do Estado e a Marca para prestação de serviço no Hospital da Mulher, a assessoria de imprensa da Sesap informou que o secretário Isaú Gerino solicitou a análise do contrato pelo setor jurídico do Estado, e enquanto essa fiscalização não for concluída, o repasse a Associação está suspenso. Segundo a assessoria, os serviços oferecidos pelo unidade hospitalar não serão afetados, complementando ainda que a análise da documentação deve ser finalizada em poucos dias.
O contrato estabelecido entre o Governo e a Marca tem sido alvo de questionamento pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró, que ajuizou na semana passada uma Ação Civil Pública (ACP) pedindo a anulação do termo de parceria e ainda a condenação do Estado para que ele reassuma a prestação do serviço público de saúde à população no Hospital da Mulher.
Conforme ajustado no termo de parceria, o RN se comprometeu a repassar à Associação Marca, no período de seis meses, a quantia total de R$ 15.806.075,91. Em sua Ação, o Ministério Público cita, entre as possíveis irregularidades no contrato com a Marca, que alguns candidatos aprovados no último concurso realizado pela Sesap, em posições bem além do número de vagas prevista no edital foram contratados pela Associação, em detrimento de candidatos aprovados e com melhor classificação no certame, inclusive dentro do número de vagas.
De acordo com informações repassadas ao jornal O Mossoroense, o responsável por intermediar a contratação dos serviços prestados pela Marca ao Governo do Estado teria sido o procurador do município do Natal, Alexandre Magno Alves de Souza, apontado pelo Ministério Público, juntamente com Thiago Barbosa Trindade, ex-secretário de Saúde da capital, por manipular os processos de qualificação e de seleção das entidades para viabilizar a celebração de contratos de gestão de serviço hospitalar com o município do Natal.
Fonte: O Mossoroense/Cidade News Itaú
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