A governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini, publica decreto Nº 22.691, na edição do Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (16), para facilitar o comércio do rebanho local e minimizar os efeitos negativos da seca para o criador de gado bovino potiguar. Com a norma ficam alterados os efeitos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI) para a aquisição de carne bovina proveniente de outros Estados.
“Estamos suspendendo o financiamento do PROADI para a aquisição de carne de gado de outros Estados. Quem assim desejar proceder terá que pagar o ICMS antecipadamente”, disse José Airton, Secretário de Estado da Tributação. Em outras palavras, o ato governamental vai tributar o frigorífico que comprar carne de outros estados para que o setor passe a priorizar a compra da carne bovina do gado nascido, criado e abatido no RN, que é isento de ICMS.
Fonte: Robson Pires
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