Desde o início do mês os professores e servidores da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) paralisaram as atividades na instituição. Frente à greve, o Governo do Estado entrou com uma ação na Justiça pedindo a ilegalidade da paralisação. No entanto, ontem (28) pela manhã, o Tribunal de Justiça decidiu ouvir as partes na tentativa de um acordo antes de julgar o pedido de liminar determinando a ilegitimidade da manifestação. Desse modo, foi estabelecida pelo Tribunal de Justiça a realização de uma audiência de conciliação entre o governo e os representantes dos docentes, hoje, em Natal, a partir das 10h.
Além do pedido de ilegalidade da greve, o governo também pleiteou a suspensão do pagamento daqueles que não estão trabalhando. De acordo com o órgão, a paralisação é injusta, uma vez que foi feita de forma inoportuna e com graves consequências para os alunos. A medida foi justificada pelas autoridades como uma forma de se evitar o prolongamento da greve.
De acordo com o presidente da Associação dos Docentes da Uern (Aduern), Flaubert Torquato, a medida tomada pelo governo foi improcedente, uma vez que a própria Constituição Federal prevê o direto à greve.
"Foi absurda a ação do governo em pleitear na Justiça a ilegalidade do movimento, uma vez que foi ele próprio que descumpriu o acordo firmado ano passado, em que seria realizado o reajuste dos salários a partir de abril deste ano. No momento em que a governadora permitiu que desse início à ação, ela cortou qualquer possibilidade de negociação, mas acredito que esta medida foi tomada em um momento de instabilidade emocional", disse o presidente.
Flaubert complementou dizendo que, caso seja aprovado o pedido do governo em decretar a suspensão dos salários e a ilegalidade na greve, os docentes e servidores serão obrigados a mover ação contra o governo. "Não se pode reter o salário dos professores sem uma determinação legal para isso, pois caso isso fosse feito seria crime. Além disso, somente o reitor pode realizar cortes nos salários dos professores, ferindo assim o princípio da autonomia da instituição".
Fonte: O Mossoroense/Cidade News Itaú
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