Vereadores e prefeitos que deixaram os partidos que foram eleitos e ingressaram em outros na atual legislatura sem uma justificativa aceitável, tem o primeiro motivo concreto para se preocupar. Com base em denúncia do Ministério Público Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral confirmou nesta quinta-feira, à noite, a cassação por infidelidade partidária do primeiro vereador do RN.
O TRE julgou procedente ação proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), para reconhecer a desfiliação sem justa causa e decretar a perda do mandato do vereador do município de Jardim de Piranhas/RN, Otoniel Rodrigues da Silva, por desfiliação partidária. Entre vereadores e prefeitos, 57 estão na mira do Ministério Público Eleitoral (MPE).
Na ação, o MPE alegou que o vereador desfiliou-se, sem justa causa, do Partido Democrático Trabalhista (PDT), para filiar-se ao Partido Verde (PV), violando assim a legislação que disciplina o processo de perda de cargo eletivo, bem como de justificação de desfiliação partidária.
O juiz Nilo Ferreira, relator do processo, ao votar, julgou procedente o pedido do MPE, destacando a ausência de manifestação do vereador no processo, que não contestou a ação, reputando-se assim os fatos alegados pelo MPE como verdadeiros.
Todos os demais Membros da Corte acompanharam o voto do relator, sendo determinado ainda que a Presidência da Câmara de Vereadores de Jardim de Piranhas fosse comunicada da decisão, para que seja empossado o 1º suplente do PDT.
Fonte: Defato
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