Mesmo com as indefinições geradas pelas mudanças no comando das lideranças do Governo Federal na Câmara e no Senado, que mais uma vez adia a votação do novo Código Florestal, a possibilidade de o texto ir à plenária para apreciação abriu novamente precedentes da discussão sobre a reforma. De um lado, ambientalistas em busca de normas ambientais mais rígidas; do outro, agricultores e produtores que temem os prejuízos econômicos e sociais, caso seja aprovado o novo Código Florestal.
Na avaliação de especialistas, a economia do Rio Grande do Norte seria diretamente afetada se o texto proposto atualmente for aprovado. Entre os segmentos supostamente prejudicados, está o setor salineiro, além da carcinicultura, que perderia receita na ordem de cerca de R$ 250 milhões, promovendo ainda demissões de até 20 mil trabalhadores.
Para o engenheiro de pesca e carcinicultor Enox de Paiva Maia, um dos maiores problemas não somente para a carcinicultura, como também para a produção de sal, seria a proposta defendida pelo ambientalismo de inclusão de saldados e apicuns como Áreas de Preservação Permanente (APP), pois o movimento e parte da bancada governista consideram que tais ecossistemas deveriam fazer parte do ecossistema manguezal, mesmo sem vegetação e com solos hiper-salinizados.
"Assim se não conseguirmos demover a Câmara Federal de apoiar tal proposta, toda a indústria salineira do nosso Estado, bem como grande parte das áreas camaroneiras, deverá ser desocupada e qualquer projeto de ampliação dessas atividades nessas áreas estaria inviabilizado", enfatiza Enox Maia.
Conforme o especialista, caso a proposta do novo Código Florestal seja aprovada, traria consideráveis prejuízos para o setor. "Geraria uma perda de emprego somente na carcinicultura, da ordem de 15 a 20 mil pessoas. Além deste fato, o nosso Estado teria uma perda de receita, somente na carcinicultura da ordem de 200 a 250 milhões de reais", destaca.
Entre os pontos favoráveis às atividades dos setores salineiro e carcinicultor, o engenheiro de pesca aponta o estabelecimento de regras para as diversas modalidades do agronegócio. Mas pondera que seria imprescindível que a proposta do novo Código Florestal fosse suprimida para que haja benefícios à economia.
"O novo código contribuirá, caso a proposta em comento seja suprimida, para o estabelecimento de regras para os agronegócios em geral e em especial para as atividades citadas, que padecem de uma total incerteza jurídica, que por sua vez influencia negativamente na questão relacionada ao Licenciamento Ambiental, ficando sujeitos ao humor dos dirigentes dos órgãos ambientais e de suas instruções normativas, portarias, resoluções. Em sua maioria, inconstitucionais, mas que valem como se fossem verdadeiras leis", relata Enox Maia.
Especialista diz que regras mais claras possibilitam investimentos na aquicultura
Em contrapartida aos prejuízos, o carcinicultor esclarece que as definições do novo código possibilitarão o incremento dos investimentos na aquicultura em geral, que, segundo ele, por falta de regras claras no tocante ao meio ambiente, continua engatinhando e com "passos de tartaruga".
"Para que se tenha uma ideia, a aquicultura, quando devidamente legalizada, poderá levar o nosso país à condição de líder no contexto da produção mundial e comercialização de pescado. O potencial brasileiro é de mais de 1 milhão de hectares de áreas limpas; 13% da água doce do planeta, mais de 600 mil hectares de áreas costeiras, que envolve salgados e apicuns isentos de vegetação. E somente o Brasil tem tudo isto", ressalta Enox Maia.
Contrastando com a atual situação do setor no país, "o Brasil é o maior importador de pescado da América Latina, e este ano o déficit da balança comercial de pescado deverá ultrapassar a cifra de U$ 1 bilhão, para deleite de países como a China, Vietnã, Chile, dentre outros, nossos maiores fornecedores de pescado", explica o carcinicultor.
Já em relação aos pontos desfavoráveis gerados com o novo Código Florestal para a aquicultura, o engenheiro de pesca cita que seriam os investimentos a serem feitos no reflorestamento de áreas degradadas.
"Na maioria absoluta dos casos, foram degradadas por outras atividades anteriores em muitas das fazendas atualmente usadas para a produção de pescado, cujo passivo ambiental, sem qualquer dúvida, deverá ser assumido pela atividade atual. Mesmo com o ônus de tal problema, o sentimento generalizado dos aquicultores é de total apoio a tais medidas, dada a importância que a efetivação das mesmas terão para a relação ainda mais amigável entre a aquicultura e os ambientes de entorno", frisa Enox Maia.
Outro aspecto que os produtores de pescado e camarão consideram não muito adequado refere-se às reservas legais individuais, ou seja, por propriedade. "O mais apropriado seria o estabelecimento de uma reserva legal por área de atuação, que seria contínua e funcionaria muito mais adequadamente no que se refere à conservação e à preservação da biodiversidade regional. Nesse caso, cada produtor averbaria sua parcela num mesmo ecossistema. As reservas legais individuais e, portanto, descontínuas, não teriam o mesmo papel na conservação e preservação da biocenose regional", sugere o especialista.
Enox Maia acrescenta que todas essas questões, além de muitas outras, estão sendo tratadas e negociadas pelo presidente da Associação Brasileira de Criadores de Camarão (ABCC), o ex-deputado Itamar Rocha, junto ao Congresso Nacional, com o apoio praticamente unânime das bancadas do RN e CE, estados que mais sofreriam, por serem os maiores produtores de sal e de produtos da aquicultura, especialmente de camarões.
Carcinicultura do RN
- Produção anual de cerca de 35 mil toneladas de camarões;
- Receita de mais de R$ 300 milhões por ano;
- Mais de 80% da atividade é desenvolvida por micros e pequenos produtores.
Adneison Severiano
adneisonseveriano@gmail.com
Fonte: O Mossoroense
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