O advogado Marcos Lanuce, especialista em Direito Eleitoral, disse que a vereadora Odete Lopes (DEM), de Macau, não foi enquadrada na Lei da Ficha Limpa, com a decisão do Tribunal Contas do Estado (TCE) do dia 23 do mês passado, publicado no dia 2 de março. Segundo Marcos Lanuce, só enquadra na Lei da Ficha Limpa "os casos de improbidade e dolo. Não é o caso da vereadora", explica o especialista que está acompanhando o caso.
No caso em questão, a vereadora Odete Lopes contou que prestou contas do período que presidiu a Câmara Municipal de 2001 a 2002 e só agora o TCE está concluindo estes julgamentos. Nestas prestações de contas, havia compra de combustíveis e peças para um veículo tipo Blazer, de propriedade da Câmara Municipal, entretanto, não consta no TCE a existência deste veículo na Câmara Municipal, logo os recursos destinados para percas e combustível foram considerados investimentos errados. Daí a condenação, que cabe recurso.
Em defesa de Odete Lopes, o advogado Marcos Lanuce disse que para resolver a situação basta apenas provar que o veículo existia e isto está sendo relativamente fácil. "A vereadora já pegou o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), as informações precisas de que o veículo existiu na Câmara Municipal de Macau no período de 2001 a 2005. Assim que arrolar estes documentos ao processo, certamente o TCE vai reformar a decisão", destaca.
"O que é importante deixar claro ao cidadão de Macau é que a vereadora Odete Lopes não está inelegível. Ainda cabe recurso e com certeza ela vai estar na disputa pela Prefeitura de Macau", garante o advogado Marcos Lanuce. A vereadora Odete Lopes disse que está tranquila quanto à decisão do TCE e que tudo vai ficar esclarecido. "Estão vendo minha pré-candidatura de prefeito crescendo e isto preocupa meus adversários", conclui Odete Lopes.
Fonte: Defato
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