A Prefeitura de Itau realizará concurso público para o provimento dos cargos de agente comunitário de endemias, conforme Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado com a Promotoria de Justiça da Comarca de Apodi, da qual Itaú faz parte. O acordo foi feito visando o cumprimento da lei municipal n° 330, de 2007, a qual regulamenta a atividade de agente de combate às endemias, estabelecendo que a contratação de tais servidores deve ser precedida de processo seletivo público de provas ou de provas e títulos.
Conforme noticiado pela Prefeitura Municipal de Itaú, os agentes de endemias existentes no município são contratados, sendo sempre os mesmos, com contratos renovados anualmente mediante lei aprovada pela Câmara Municipal.
A Prefeitura se comprometeu a iniciar o processo licitatório para contratação da entidade que realizará o concurso, em novembro de 2011. Imediatamente após a homologação do resultado do concurso público, o Prefeito Municipal deverá nomerar e empossar os candidatos aprovados dentro do número de vagas. Todo o processo deverá ser concluido até março de 2012. O não cumprimento das cláusulas do termo resultará na aplicação de uma multa pessoal ao prefeito da cidade, no valor de um porcento de seu salário por dia.
CONCURSO PÚBLICO - Nº 001/2012
Profissionais com o Ensino Médio Completo que tenham interesse de atuar com servidor público da Prefeitura de Itaú, Rio Grande do Norte, já podem se inscrever e participar do concurso com três vagas para Agente de Endemias.
Segundo o edital disponível no site da Fundação Vale do Piauí (Funvapi), organizadora responsável, o salário será de R$ 622,00 em regime de 40 horas semanais.
Para concorrer, basta preencher a ficha de inscrição disponível no site www.funvapi.com.br, no período entre às 8h do dia 19 de março até às 23h59 do dia 2 de abril, e pagar a taxa de R$ 55,00.
A previsão é que os candidatos sejam avaliados por meio de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, com 40 questões sobre Língua Portuguesa e Conhecimentos Específicos. As provas deverão ser aplicadas em Itaú, no dia 6 de maio a partir das 8h00min às 12h00min (Horário de Brasília), em local a ser divulgado no site da empresa organizadora. Além disso, haverá prova de títulos. Não haverá, por qualquer motivo prorrogação do tempo previsto para aplicação da prova, por afastamento do candidato da sala da prova.
Na data da prova, o candidato deverá comparecer com antecedência de uma hora, munido de seu comprovante de inscrição, documento de identidade com foto e de caneta esferográfica transparente de tinta azul ou preta.
Este concurso terá a validade de dois anos, mas poderá ser prorrogado por igual período a critério da Administração.
Arlindo Maia da Redação com Informações do MP/RN
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