Com o mandado de prisão expedido pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) esta semana, o cabo Jeoás, presidente da Associação dos Cabos e Soldados do Rio Grande do Norte (ACS-RN), retornou a Bahia, onde está com sua esposa e aguarda a presença dos pais, permanecendo foragido da polícia. Mas, segundo o vice-presidente da ACS-RN, Roberto Campos, os advogados da ACS, responsáveis pela defesa do cabo, ainda não tiveram acesso aos documentos da acusação do TJ-BA.
“Nossos advogados entram esta quarta-feira com um pedido de ‘habeas data’ contra o TJ-BA, visto que, até o presente momento, não tivemos acesso as acusações. Não se sabe as provas concretas que existem contra esses 12 policiais, o que caracteriza uma tentativa clara de prejudicar a construção da defesa desses oficiais”, afirma Roberto. De acordo com as informações da ACS, ainda existe uma chance de o próprio Ministério Público pedir a revogação do mandado de prisão para os 12 oficiais, visto que não há mais motivo para prisão após a desocupação da Assembléia Legislativa da Bahia.
Caso os advogados não tenham acesso aos documentos da acusação, que deveriam ser enviados pelo TJ-BA, a ACS encaminhará o processo para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.
Fonte: DN
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