Eleitorado é o dobro da população

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte fará uma revisão eleitoral no município de Rafael Godeiro, distante 120km de Mossoró. A Corte do TRE aprovou, por unanimidade de votos, o pedido do Ministério Público Eleitoral para que seja analisada a questão referente à quantidade de eleitores no município. Há a suspeita de transferência irregular de títulos eleitorais, caso inclusive passível de investigação de competência da Polícia Federal.

Através de denúncia formulada pela internet, a Procuradoria Regional Eleitoral tomou conhecimento de uma suposta transferência irregular de aproximadamente 600 títulos eleitorais na campanha de 2008 para o município de Rafael Godeiro. O desembargador Vivaldo Pinheiro, relator do processo, destacou que o pedido está de acordo com a lei que determina a realização da revisão nas Zonas Eleitorais desde que atendidos requisitos básicos. É o caso.

O primeiro requisito estabelece que o total de transferências de eleitores no ano em curso seja dez por cento superior ao do ano anterior. No caso do município de Rafael Godeiro, constatou-se que em 2009 houve 29 transferências para aquele município, enquanto em 2010 esse número subiu para 79, número muito acima, portanto, dos 10% dos quais fala a lei.

Por outro lado, o eleitorado do município, de 3.078 eleitores, é o dobro da população acima de 14 anos e inferior a 70 anos, ou seja, o universo de pessoas habilitadas a exercer o poder de voto nas eleições. Por último, a instrução processual também verificou que o número de eleitores é superior à população no ano de 2010, de acordo com dados do IBGE. Ou seja, o problema detectado em 2008 persistiu em 2010.

O relator concluiu, assim, que foram preenchidos cumulativamente todos os requisitos legais para o pedido de revisão, votando no sentido de que o município fosse indicado ao Tribunal Superior Eleitoral como prioritário pela corte do TRE para fins de revisão eleitoral com coleta de dados biométricos. A indicação foi aceita, à unanimidade, pelos demais membros da corte. Contudo, ainda não está definida a data em que vai ocorrer a revisão eleitoral na cidade.

Mas a revisão não será como antigamente. Será biométrica. Ou seja, o cidadão eleitoral de Rafael Godeiro vai ter que se apresentar num local determinado na cidade durante um período para se cadastrar biometricamente no programa do TRE. Todos serão identificados pelas digitais e também por fotografia, que será feita na hora do recadastramento. Quem não comparecer, perde o título de eleitor. Se for de outra cidade, terá que se explicar na Justiça Eleitoral de sua cidade.

Vereador pede aposentadoria por invalidez e 

suplente quer o cargo

O quadro político entre oposição e situação em Rafael Godeiro é confortável para os atuais comandantes do município. Na oposição, um fato intrigante. O vereador Tomaz Ferreira, do PC do B, solicitou aposentadoria por invalidez e o suplente de vereador Paulo Sérgio Menezes de Oliveira, do mesmo partido, pediu à Câmara para ser empossado no cargo.

Justificou, em seu requerimento, que se o vereador Tomazinho estava inválido para Previdência Social, também estava para exercer o cargo de legislador. E Paulo Sério já vinha de uma temporada no cargo. Ele ficou no lugar de Tomazinho no período de agosto a dezembro de 2011. O titular do cargo pediu licença médica de três meses. Este prazo terminou no dia 28 de dezembro.

O requerimento foi negado pela presidenta da Câmara, Rubiana Paiva, do PSB. Segundo relatou o primeiro secretário da mesa diretora da Câmara, vereador Antônio Carlos Dantas, do PSB, o vereador Tomazinho reassumiu o cargo automaticamente quando a licença terminou. Só não voltou a atuar no plenário porque a Câmara está em período de recesso.

A presidência da mesa diretora recebeu o requerimento do vereador Paulo Sérgio, mas só vai se pronunciar quando receber o comunicado oficial de Tomazinho quanto à aposentadoria. Os trabalhos no Poder Legislativo de Rafael Godeiro serão retomados no dia 16 de fevereiro. "A Câmara, como instituição, estamos adotando as medidas mais prudentes possíveis. O suplente fez um questionamento e a mesa vai responder com clareza", diz Carlos.

Paulo Sérgio está disposto a acionar o Poder Judiciário e já tem advogado contratado para lhe representar perante o juiz. Tomazinho também contratou advogado para se defender. É um escritório de Mossoró. Antes de chegar às barras da Justiça, o mais ponderado, conforme o vereador Unilson Pereira de Oliveira Filho, "Bodinho do PSB", era os dois vereadores da oposição sentar à mesa e conversar, deixando os questionamentos jurídicos para o Poder Judiciário resolver.

Fonte: Defato