O Ministério da Saúde suspendeu o repasse do mês de outubro para 233 Equipes de Saúde da Família, 204 Equipes de Saúde Bucal e 1.717 Agentes Comunitários de Saúde por duplicidade de cadastro no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
A medida faz parte da ação de fiscalização e transparência sobre aplicação dos recursos da Atenção Básica e é realizada sempre que o Ministério da Saúde identifica irregularidades por parte das secretarias municipais de saúde, responsáveis diretas pela execução dos programas.
A decisão é estendida a 24 estados brasileiros incluindo o Rio Grande do Norte. O problema envolve as cidades potiguares de Macaíba, Macau, Mossoró, Poço Branco, Taipu e Tangará.
A Portaria nº 2.774, publicada no Diário Oficial da União, lista os municípios que deixarão de receber somente a parcela do incentivo correspondente às equipes e agentes que apresentaram problemas.
Portanto, a medida não representa a interrupção da Estratégia Saúde da Família (ESF) e do programa Brasil Sorridente nessas localidades. A transferência dos recursos é restabelecida assim que os gestores locais comprovarem ao Ministério da Saúde que as inadequações foram solucionadas.
ATENÇÃO BÁSICA
O Programa Saúde da Família é a principal estratégia do Ministério da Saúde para reorientar o modelo de atenção à saúde da população a partir da atenção primária. As equipes multidisciplinares, formadas por um médico, um enfermeiro, um técnico ou auxiliar de enfermagem e até 12 agentes comunitários de saúde - atendem as famílias de determinado território, desenvolvem ações de promoção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico e tratamento, recuperação, reabilitação de doenças.
RN é citado em outras decisões por irregularidades
Outra ação resultou na suspensão de repasses referentes à estratégia Saúde da Família (em alguns também do Saúde Bucal) de outros 10 municípios. Foram irregularidades com relação ao descumprimento das cargas horárias, detectadas por meio da Fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU), secretarias estaduais de Saúde e Tribunal de Contas da União.
Os relatórios da CGU encontraram irregularidades em Sítio Novo (RN), onde foram suspensos recursos referentes a duas Equipes de Saúde da Família; Primavera de Rondônia (RO), que provocou suspensão de recursos de duas Equipes de Saúde da Família e uma de Saúde Bucal; Três Pontas (MG), que teve suspenso recursos referentes a três Equipes de Saúde da Família e quatro de Saúde Bucal, e Tiros (MG), com suspensão de recursos de uma equipe de Saúde da Família. Em Sergipe, a Controladoria apontou irregularidades em duas cidades: Capela, onde foram suspensos recursos de dez Equipes de saúde da família, e Nossa Senhora das Dores, que teve recursos de oito Equipes de Saúde da Família suspensos.
O relatório do Tribunal de Contas da União apontou irregularidades em três municípios do Amapá: Macapá, com suspensão de recursos de dez Equipes de Saúde da Família e dez de Saúde Bucal; Mazagão, três Equipes de Saúde da Família e três de Saúde Bucal, e Itaubal, uma equipe de Saúde da Família e uma de Saúde Bucal.
Já na cidade de Barbacena (MG), a irregularidade foi indicada pela secretaria de saúde do estado e o Ministério suspendeu recurso de 25 Equipes de Saúde da Família.
Fonte: O Mossoroense
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