Vereadores de Natal articulam impechment da prefeita Micarla de Sousa

Com base no fato de a Prefeitura de Natal ter descumprido o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público (MP) e atrasado duas parcelas do decêndio, valor que deve ser repassado a cada 10 dias para a Educação, a bancada de oposição à prefeita Micarla de Sousa (PV) na Câmara articula o pedido de impeachment da gestora, alegando improbidade administrativa. Os vereadores Raniere Barbosa (PRB), Júlia Arruda (PSB), Sargento Regina (PDT), Adão Eridan (PR), Fernando Lucena (PT), George Câmara (PCdoB) e Luís Carlos (PMDB) se reunirão na próxima terça-feira para definir como iniciarão o processo.

Para pedir o impeachment da prefeita, a oposição precisa de sete assinaturas e de uma fundamentação jurídica que comprove um ato de improbidade administrativa. Eles consultarão suas respectivas equipes jurídicas para dar entrada no processo. Os parlamentares aguardam uma decisão judicial sobre a ação movida pelo MP para fundamentar opedido de impeachment. De acordo com Raniere Barbosa, a oposição não vai se precipitar à decisão judicial. "Não adianta iniciarmos nada agora. Só temos o pedido do MP. Vamos aguardar uma definição da Justiça para ter uma fundamentação maior", declarou.

O vereador Fernando Lucena (PT) segue o mesmo raciocínio de Raniere. Para ele, o parecer judicial da improbidade administrativa será preponderante para fundamentar o pedido de impeachment. "Só no fato de a prefeita não ter feito o repasse constitucional está caracterizado o ato de improbidade. No entanto, é preciso ter cautela. Vamos reunir os oito vereadores de oposição, discutir cada ponto do processo, consultar nossas assessorias jurídica, para termos embasamento o suficiente na entrada do pedido de impeachment", explicou o petista.

Na avaliação do líder da prefeita na Câmara, vereador Enildo Alves (DEM), não há elementos suficientes para a oposição pedir a saída de Micarla de Sousa do caso. "O ato de improbidade administrativa é caracterizado quando há dolo, má-fé, corrupção e dano ao erário para favorecimento de terceiros. Nesse caso, não há nada disso. Houve um atraso no repasse porque a prefeita precisou dos recursos para pagamento de pessoal. Não há corrupção nisso. Por tanto, não vejo como ato de improbidade", argumentou.

Apesar de reconhecer que a prefeitura cometeu uma ação ilegal, Enildo Alves minimizou a articulação da bancada oposicionista em torno do pedido de impeachment da prefeita. "Entre pagar o decênio e os salários dos funcionários, qual seria mais importante para a cidade? Claro que é o pagamento dos funcionários. Não há nada de corrupção nisso. O que existe é a crise financeira. As despesas são maiores do que os repasses. Agora, a oposição não tem o que fazer e fica com esse jogo de impeachment toda hora. Se querem ganhar a prefeitura, coloquem um candidato competitivo para disputar a eleição", sugeriu. 

Município justifica atrasos

Diante do impasse jurídico em envolvendo a prefeitura, o procurador geral do município, Bruno Macêdo, argumentou que os atrasos nos repasses do decêndio ocorreram porque o município se encontra em "estado de necessidade". Ele disse que espera o reconhecimento, por parte do MP, das dificuldades que o Executivo enfrenta nas finanças, como, segundo o procurador, ocorreu na gestão do ex-prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT).

"Nós iremos justificar o atraso do decêndio. Em 2008, o município fez um saque no fundo de previdência para quitar despesas com pessoal e o MP aceitou sem problemas, pois identificou que havia um estado de necessidade. Vamos apresentar nossas justificativas e esperamos que o MP reconheça que desta vez também há um estado de necessidade. A prefeitura tinha que escolher entre pagar os funcionários ou o decêndio, então optou pelo funcionalismo", explicou.

Para Macêdo, o ato de Micarla não configura ato de improbidade administrativa. Ele frisou, assim como fez o líder da gestora na Casa, que o casonão se encaixa nesse aspecto porque não houve má-fé por parte do executivo. "Foi uma escolha de Sofia", afirmou o procurador. 

Fonte: DN