Com base no Artigo 328 do Código Brasileiro de Trânsito (CTB), o Detran-RN vai realizar o primeiro leilão de veículos apreendidos em 2011. Vão à hasta pública 192 veículos, sendo 161 carros e 31 motocicletas, e os proprietários têm até o próximo dia 8 de dezembro para regularizar a situação e reaver os seus veículos. O Detran já está tomando todas as medidas legais para realizar o leilão e, após este prazo, será definida a data do certame.
O Artigo 328 do CTB diz que "os veículos apreendidos ou removidos a qualquer título e os animais não reclamados por seus proprietários, dentro do prazo de noventa dias, serão levados à hasta pública, deduzindo-se, do valor arrecadado, o montante da dívida relativa a multas, tributos e encargos legais, e o restante, se houver, depositado à conta do ex-proprietário, na forma da lei".
Assim, o diretor-geral do Detran, Érico Ferreira de Souza, baixou Edital de Cientificação, publicado no Diário Oficial do Estado, como uma das medidas legais adotadas para a realização do leilão. O Detran também já constituiu a Comissão de Leilão, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de novembro, formada por representantes da Procuradoria-Geral do Estado, Polícia Rodoviária Federal (PRF), Secretaria de Estado da Tributação, Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e do Detran. "A comissão é responsável desde a avaliação do veículo até a regularização para que o mesmo possa ir para o leilão sem infrações", esclareceu o chefe de gabinete do Detran, Arlindo Nascimento.
Ele disse ainda que existem no pátio do Detran cerca de 1.100 veículos apreendidos."Os 192 veículos que serão leiloados e os que ainda estão no pátio do Detran foram apreendidos por diversos motivos, desde a questão da habilitação do condutor, documentação irregular do veículo e alguns por questões judiciais", revelou Arlindo. Entre os veículos que estão atualmente no pátio do Detran da capital, 60% são motos. O chefe de gabinete disse também que a meta do Detran é realizar leilões a cada dois meses para acabar com a demanda de carros e motos estacionados nos pátios do órgão na capital.
Fonte: O Mossoroense
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