Menos de 24 horas após a confirmação de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tinha vetado parte do projeto de lei que restringe as "saidinhas" dos presos, parlamentares já começaram a se articular para derrubar o veto.
O projeto aprovado pelo Congresso restringia a maior parte das hipóteses de autorização para as saídas temporárias.
Ao sancionar o texto nesta quinta-feira (11), último dia do prazo, Lula restabeleceu a possibilidade de saída de presos do semiaberto para visitar familiares – uma das hipóteses mais comuns.
Esse ponto é considerado por parlamentares como o "coração" da proposta.
Agora, o veto volta à análise de deputados e senadores, que podem manter a decisão de Lula ou restaurar o texto original.
Alguns parlamentares – como os líderes do PP, Dr. Luizinho (RJ), e do Cidadania, Alex Manente (SP) – avaliam que o tema já pode entrar na próxima sessão do Congresso, apesar de não darem certeza sobre a data.
Há uma sessão prevista para o próximo dia 18, quando deputados e senadores devem analisar os vetos do presidente ao Orçamento. Mas o mal-estar entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, deu incertezas à data (veja mais abaixo).
Assim que o veto ao projeto das saidinhas foi confirmado, líderes de oposição passaram a criticar o governo pela decisão.
"Muito ruim o veto, indo de encontro ao que decidiu o congresso em votações com ampla margem, tanto na Câmara quanto no Senado. A expectativa é que o veto seja derrubado", afirmou à GloboNews o deputado Rodrigo Valadares (União-SE), vice-líder da Minoria.
"Lula, ao vetar a lei que colocava fim à saidinha dos presos nos feriados, ignora as vítimas e a segurança da sociedade, e confirma o porquê foi o candidato favorito nos presídios. Vou trabalhar com meus pares para derrubar o veto", afirmou o senador Sergio Moro (União-PR) em rede social.
A decisão de incluir um veto na pauta da próxima sessão conjunta cabe ao presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) – que deve ouvir líderes das duas Casas, da base governista e da oposição, antes de uma definição.
Pacheco já defendeu publicamente a proposta e, no início do ano, propôs que o texto fosse analisado pelo Senado depois da morte de um policial militar por um preso beneficiado pela saída temporária em Minas Gerais, sua base eleitoral.
Nesta quinta-feira, antes do anúncio do veto, o presidente do Senado disse a jornalistas que "há uma opção do Congresso Nacional relativamente a essas saídas temporárias".
Enquanto o projeto tramitava no Congresso, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse que o governo se manteria neutro sobre o tema.
Uma das queixas de Lira sobre a articulação do Executivo no Congresso é sobre vetos dados a propostas que, enquanto tramitam na Casa, não são alvo de críticas do governo, nem de sinalizações de veto.
Governo reconhece posição do Congresso, diz Randolfe
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), disse que a sessão do Congresso prevista para o dia 18 está mantida.
Na próxima segunda-feira, ele deve se reunir com Pacheco para definir a pauta - e lembra que, por ser recente, o veto das saidinhas ainda não está trancando a pauta do Congresso. Mas admite a dificuldade para manter a posição do governo.
"Não tem correlação de forças favorável. O Congresso aprovou [o projeto das saídas temporárias] com ampla maioria e o governo está ciente disso", afirmou Randolfe.
Lira x Padilha
O projeto das saidinhas tem potencial, ainda, para engrossar a disputa aberta desde o ano passado entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o ministro da articulação política de Lula, Alexandre Padilha.
A briga ganhou novo capítulo nesta quinta, depois que a Câmara decidiu em votação apertada manter a prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), apontado como suposto mandante da morte de Marielle Franco.
Lira viu no placar uma intromissão direta do governo Lula pela manutenção da prisão – e acusou Padilha de ter espalhado a versão de que o resultado "enfraquecia" o comando da Câmara.
Como resultado, Lira elevou o tom das críticas. Chamou o ministro de Lula publicamente de "desafeto pessoal" e "incompetente".
Sem citar Lira, Padilha publicou em uma rede social um vídeo em que recebe elogios do presidente Lula. E escreveu: “agradecemos e estendemos esse reconhecimento de competência ao conjunto dos ministros e aos líderes, vice-líderes e ao conjunto do Congresso”.
As situações se somam a uma série de incômodos – que vão desde o ritmo na liberação de emendas parlamentares, a alegação de descumprimento de acordos e a suposta intervenção de Padilha no Ministério da Saúde, pasta que já foi comandada por ele no passado.
Fonte: g1
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