Governadores do Nordeste apresentam ao governo sugestões para levar ‘alívio fiscal’ aos estados

Os governadores do Nordeste se reuniram nesta quarta-feira (3) com os ministros Fernando Haddad (Fazenda) , Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais), no Palácio do Planalto, e apresentaram propostas relacionadas às contas dos estados.

De acordo com a presidente do Consórcio do Nordeste, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, as propostas tem como objetivo dar um “alívio fiscal, financeiro- orçamentário” aos estados. As ideias apresentadas foram que o governo:

apoie uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da Equivalência salarial entre o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o Fundo de Participação dos Estados (FPE), de forma escalonada durante cinco anos;

reestruture o parcelamento do pagamento de precatórios;

alongue as dívidas bancárias;

Segundo a governadora, Haddad ficou de estudar as propostas. Após a reunião, Fátima Bezerra disse a jornalistas que espera um tratamento isonômico em relação ao dado para os governadores do Sul e Sudeste. (veja mais abaixo)

Investimento no Ensino Médio

Na semana passada, o Ministério da Fazenda apresentou uma proposta para reduzir a dívida dos estados. Em troca, os governadores deverão ampliar as matrículas no ensino médio técnico.

Atualmente, quatro estados são responsáveis por 90% das dívidas da União: Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. O projeto foi apresentado aos governadores do Sul e do Sudeste em uma reunião na última terça-feira (26).

Apesar dos estados do Nordeste serem menos endividados, segundo a presidente do Consórcio, eles vêm sofrendo dificuldades para pagar despesas obrigatórias e investir, principalmente após a redução da alíquota do ICMS em 2022.

"Os estados do Nordeste que tem um menor endividamento, mas ao mesmo tempo, tem dificuldades, que vão desde honrar o pagamento de custeio de despesas obrigatórias, até a questão da capacidade de investimentos”, afirmou a governadora.

Juros por Educação

O projeto apresentado aos governadores na última semana, chamado “Juros pela Educação”, pretende “mais que triplicar o número de matrículas" no ensino médio profissionalizante, segundo a Fazenda. A meta projetada pelo governo é de atingir 3 milhões de alunos matriculados no ensino médio técnico até 2030.

O programa funciona da seguinte maneira:

os estados aderem voluntariamente;

quem aderir poderá pagar juros menores, entre 2025 e 2030, nos contratos de refinanciamento da dívida;

em troca, o estado que participar do programa terá que bater metas de expansão das matrículas no ensino médio técnico;

quem cumprir a meta recebe uma redução de juros permanente;

estados que não tiverem dívidas com a União, ou tiverem dívida baixa, terão acesso prioritário a crédito e ações adicionais para expandir o ensino técnico.

Mais investimento, menos juros

Segundo o Ministério da Fazenda, a ideia é que os estados usem a "economia" gerada pelos juros mais baixos na criação de vagas no ensino médio técnico. Quanto maior o investimento em educação, maior a redução dos juros:

para ter acesso à taxa de juros de 3% ao ano, o estado terá que investir 50% da economia em vagas no ensino médio;

para chegar aos juros de 2,5% ao ano, o estado terá que investir 75% da economia em vagas para o ensino médio;

para a ⁠taxa de juros de 2% ao ano, o investimento terá de ser de 100% da economia em vagas no ensino médio.

Para começar a valer, a proposta ainda precisa passar pela análise do Congresso. O governo vai enviar a ideia na forma de um projeto de lei e, se aprovadas e sancionadas, as regras do “Juros pela Educação” começarão a valer.

Fonte: g1