TCU aprova 'fiscalização preventiva' nas obras de refinaria da Petrobras alvo da Lava Jato

Refinaria Abreu e Lima (RNEST), em Ipojuca, Pernambuco. As duas torres são unidades de destilação. A da esquerda faz parte do Trem I (que já está pronto) e a da direito é do Trem II, que vai ser construído a partir de 2024. — Foto: Artur Ferraz/g1

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (20) a realização de uma "fiscalização de caráter preventivo" nas obras da Refinaria Abreu e Lima (Rnest), da Petrobras.

A refinaria localizada em Pernambuco deve ter suas obras retomadas pela Petrobras no segundo semestre deste ano. A construção foi paralisada em 2015.

"O ideal é que fosse planejada uma fiscalização de caráter preventivo e concomitante com o intuito de acompanhar as obras e licitações, de forma exatamente a evitar eventuais novas irregularidades na execução da referida refinaria", disse o ministro Benjamin Zymler, autor da proposta de fiscalização.

O ministro afirmou que os processos julgados pelo TCU sobre a Refinaria Abreu e Lima "contêm débitos de centenas de milhões de reais" com a administração pública.

A previsão de investimento é de até R$ 8 bilhões, incluídos no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). As obras incluem a ampliação do chamado "Trem 1" --o primeiro conjunto de unidades, em operação desde 2014-- e a construção de mais unidades dentro da refinaria.

Em janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu início ao novo ciclo de obras na refinaria, em discurso crítico à Lava Jato.

Na ocasião, Lula disse que as investigações foram orquestradas por “alguns juízes e procuradores desse país subordinados ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos, que não queriam e nunca aceitaram que o Brasil tivesse uma empresa como a Petrobras”.

A Refinaria Abreu e Lima é um projeto de 2005, no primeiro governo Lula, e contava com a parceria da Venezuela – que depois desistiu do investimento.

Ao longo de sua construção, a refinaria foi alvo de denúncias de superfaturamento e corrupção.

Durante a operação Lava Jato, a refinaria foi citada na investigação que constatou um cartel de empreiteiras que fraudavam as licitações da Petrobras, impondo o preço máximo admitido nos contratos firmados. Para viabilizar o esquema, as empresas pagavam propina a diretores da estatal.

Fonte: g1