O procurador Lucas Furtado, representante do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), pediu à Corte que determine a devolução dos salários do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) referentes ao período em que ele tiver preso.
Chiquinho, o irmão dele Domingos Brazão e o policial Rivaldo Barbosa foram presos Polícia Federal neste domingo (24) por suspeita de serem os mandantes dos assassinatos da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, em 2018.
No ofício assinado por Lucas Furtado, ao que o blog teve acesso, o procurador diz que é preciso que o TCU, órgão auxiliar do Congresso Nacional que atua no controle externo, peça a devolução do salário à Câmara.
“É cabível determinação de que haja a restituição do valor proporcional pago antecipadamente referente aos dias do mês após o cumprimento do mandado de prisão”, diz o procurador.
A situação de Chiquinho Frazão ainda será analisada pela Câmara, que tem o poder de manter ou liberar o parlamentar da prisão.
Furtado pediu que Frazão “restitua o valor proporcional pago antecipadamente referente aos dias do mês após o cumprimento do mandado de prisão, caso haja a manutenção de sua prisão”.
Fonte:Blog da Camila Bomfim
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