Os líderes do governo no Congresso irão aconselhar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a não fazer vetos no projeto de lei que restringe a saída temporária de presos, conhecido como PL da Saidinha. A matéria foi nesta quarta-feira (21), em definitivo, na Câmara dos Deputados.
Ainda que o governo veja negativamente o projeto, a leitura dos articuladores é que o governo não deve topar o desgaste de vetar a matéria. Na visão dos líderes, caso Lula vete a matéria, qualquer incidente envolvendo presos durante a saidinha será relacionado ao veto presidencial. Em outras palavras, a responsabilidade cairá no colo de Lula, ao menos na retórica da oposição.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), um dos principais conselheiros de Lula, disse à Globonews que, se for chamado para dar sua opinião, vai defender a sanção do texto. “No que depender de mim, não tem veto”.
A posição é a mesma do deputado federal José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara. “Isso não é uma pauta do governo. É uma decisão soberana da Câmara. O presidente vai avaliar, mas eu acho que não devemos polemizar sobre isso.”
Na avaliação dos líderes, o governo tem que “escolher as brigas” que vai comprar com os conservadores dentro do Legislativo.
Atualmente, a saidinha é permitida em alguns feriados do ano somente a detentos que não cometeram crimes hediondos, que possuem histórico positivo no sistema penitenciário, que já cumpriram uma parte da pena e que estão no regime semiaberto - portanto, já podem passar o dia fora da prisão.
A proposta aprovada no Congresso acaba com o benefício nos feriados e permite a saída temporária apenas para a realização de cursos técnicos e profissionalizantes.
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, tem uma visão consolidada e alinhada com os especialistas da área de que a saída temporária é um instrumento fundamental para ressocialização dos presos, além de estimular o bom comportamento. É a mesma posição do ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida.
O veto deve ser proposto pelo Ministério da Justiça, mas a decisão final será política e tomada por Lula.
Ministros do STF e de governo
Conforme apurou o blog da Andréia Sadi, ministros do STF e do governo Lula avaliam que eventual veto total do presidente ao projeto de saidinha seria “loucura” pois daria “munição” à extrema direita e desgaste em um tema que já é flanco do governo.
Assim como no Executivo, alguns ministros acreditam que Lula deveria sancionar para evitar desgastes ou até vetar parcialmente. No Palácio do Planalto, a ordem é dizer que Lula ainda não leu o texto e vai avaliar a discussão.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse considerar o “assunto pacificado” e que a votação unânime mostra o “clamor da sociedade”, representada pelo Congresso, em saídas para a segurança pública.Sobre Lula vetar o texto, Lira disse que é prerrogativa do Executivo vetar ou deixar de vetar- mas que o placar esmagador mostra como o assunto “é pleito de todos os setores”.
Nesta quarta, até o PSOL correu para se posicionar favoravelmente e Guilherme Boulos trabalhou para que a bancada não ficasse contra - principalmente temendo efeitos dessa decisão na eleição municipal de São Paulo.
Fonte: Blog da Júlia Duailibi
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