A Câmara Municipal de Mossoró aprovou hoje (21), por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar do Executivo 36/2024, que concede reajuste de 3,62% aos professores da rede municipal, conforme o Piso do Magistério de 2024.
Apresentado no começo deste mês, ainda no recesso parlamentar, o projeto seria lido em plenário e despachado às comissões. Mas foi colocado em votação, por força de requerimento de regime de urgência especial.
O prefeito Allyson Bezerra (União Brasil) cumprirá o reajuste do piso do magistério de 2024, que é de 3,62%, mas não pagará o piso atrasado de 2023, cujo percentual é de 14,95%. A questão foi judicializada pelo próprio prefeito para não honrar a lei do piso dos professores.
A diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDISERPUM) afirma que a categoria continuará lutando pelo direito garantido em lei e que o pagamento do reajuste do piso de 2023 está na pauta de reivindicação de 2024.
O líder do governo na Câmara, vereador Genilson Alves (Pros), diz que o projeto reitera o compromisso da gestão municipal com os professores. “Com esse reajuste, já são 37,29% de rejuste acumulado no governo Allyson Bezerra”, informa.
Por outro lado, a vereadora Marleide Cunha (PT), embora votado a favor, diz que o projeto não repõe as perdas salariais da categoria. “O reajuste acumulado deveria superar os 50%, porque a Prefeitura não pagou os 14,95% de 2023”, ressalva.
Fonte: CMM
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