A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu, em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o tribunal rejeite a abertura de uma investigação sobre um relógio de pulso recebido como presente oficial pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2005 e não declarado.
O parecer é assinado pelo subprocurador-geral da República, Carlos Frederico dos Santos. No documento, ele afirma (veja o detalhamento dos argumentos mais abaixo, neste texto):
que a ação tem "claro viés político" e é "manifestamente descabida";
que o relógio de Lula não tem qualquer relação com a suposta negociação ilegal de presentes oficiais de Bolsonaro;
que a representação não indicou provas ou fatos novos e apenas repetiu matérias jornalísticas.
O relógio, da marca Piaget, foi dado a Lula pelo então presidente da França, Jacques Chirac, e é avaliado em R$ 80 mil.
Em 2016, o TCU determinou que os ex-presidentes restituíssem os presentes recebidos em função do cargo. Lula devolveu mais de 400 itens, mas ficou com o relógio. O mandatário também ficou com outros dois relógios de luxo e um colar de ouro branco.
O deputado federal Rodrigo Valadares (União-SE) fez uma representação ao Supremo para investigar o relógio de Lula no inquérito das milícias digitais, presidido pelo ministro Alexandre de Moraes.
Ao longo das investigações, o inquérito passou a abrigar outros temas, como ataques à democracia, a tentativa de golpe de Estado no dia 8 de janeiro deste ano, a suposta organização criminosa que teria tentado negociar presentes oficiais de Jair Bolsonaro e as suspeitas de fraude no cartão de vacina do ex-presidente.
O que diz a PGR
No parecer, o subprocurador argumentou que o relógio de Lula não tem qualquer relação com o objeto da investigação das milícias digitais.
“Por oportuno, cumpre registrar que, os fatos comunicados nesta representação não estão contemplados por esta investigação, porquanto não veiculam elementos concretos e reais de inserção em uma organização criminosa que atenta contra a Democracia e o Estado de Direito.”
Carlos Frederico dos Santos também afirmou que o deputado não apresentou nenhuma prova nova que sustentasse uma investigação, apenas anexou matérias jornalísticas sobre o assunto. O procurador alertou para o uso político de representações desse tipo.
“Afigura-se necessário estabelecer filtragens a petições com claro viés político, que pretendem causar confusão jurídica e incriminar opositores por meio de conjecturas e abstrações desprovidas de elementos mínimos, de modo que deve ser negado seguimento a pleitos manifestamente descabidos", diz.
Carlos Frederico ainda criticou a atuação de parlamentares que acionam o Supremo para pedir a abertura de investigações, em vez de procurarem a PGR.
“É inadmissível a intervenção parlamentar nesses autos. A autuação de notícias de fato como petições mostrou-se atalho para possíveis intenções midiáticas daqueles que, cada vez mais, endereçam comunicações de crimes imediatamente à Suprema Corte, em vez de trilharem o caminho habitual do sistema constitucional acusatório, noticiando os fatos ao Ministério Público.”
Argumento semelhante para não investigar Bolsonaro
O subprocurador apresentou argumento semelhante em outro parecer no mesmo inquérito, sobre um pedido de parlamentares governistas para que o STF investigue os R$ 17 milhões que Bolsonaro recebeu neste ano em doações via Pix.
A representação foi feita pelos senadores Randolfe Rodrigues (Sem Partido-AP), Jorge Kajuru (PSB-GO) e Fabiano Contarato (PT-ES), além da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
Nesse caso, Carlos Frederico dos Santos encaminhou a representação para análise da Polícia Federal.
Fonte: g1
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