Governo envia para Assembleia projeto de lei para criar bolsa de permanência para alunos de escolas públicas do RN

Sala de aula escola pública do RN Escola Estadual Duque de Caxias Rio Grande do Norte do Norte — Foto: Elisa Elsie/Governo do RN

O governo do Rio Grande do Norte enviou para a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte um projeto de lei que visa criar o programa de bolsas para incentivar a permanência de alunos no ensino médio da rede pública estadual.

A Bolsa Permanência Potiguar (BPP) deverá fornecer suporte financeiro a estudantes em vulnerabilidade social, segundo o governo. O valor, no entanto, ainda não foi definido, segundo a Secretaria Estadual de Educação.

Segundo o governo do RN, o BPP busca enfrentar "disparidades educacionais" e garantir que os estudantes em condições socioeconômicas vulneráveis possam continuar seus estudos.

"Através de assistência financeira direcionada, o programa almeja criar um ambiente propício para que os estudantes permaneçam em sala de aula", informou o governo.

Ainda de acordo com o governo, a concessão das bolsas é respaldada pelo artigo 208, inciso VII, da Constituição Federal, que reforça a responsabilidade do Estado em garantir o acesso à educação em todas as etapas da educação básica, incluindo iniciativas suplementares como material didático, transporte, alimentação e cuidados com a saúde dos estudantes.

Segundo o projeto, o critério de seleção dos beneficiários será baseado nos registros do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Os estudantes beneficiados pelo BPP deverão cumprir requisitos como a manutenção da matrícula regular, frequência escolar mínima de 70% nas atividades presenciais e a manutenção da situação socioeconômica que justificou a elegibilidade ao programa.

A frequência escolar será avaliada bimestralmente.

As despesas do programa serão cobertas pelas dotações orçamentárias destinadas à Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC).

Segundo o projeto, o Poder Executivo poderá realizar modificações orçamentárias necessárias para a implementação do programa. O texto passará pela análise das comissões e plenário da Assembleia Legislativa.

Fonte: g1