Técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) entendem que a apuração sobre eventuais impedimentos ao salário que o PL paga ao ex-presidente Jair Bolsonaro sejam analisados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os técnicos entendem que , apesar de a representação sobre o caso ter sido encaminhada ao TCU, o tema é da alçada da Justiça Eleitoral .
Em junho, o procurador Lucas Furtado, do Ministério Público junto ao TCU, pediu ao tribunal para apurar a legalidade do salário que o PL paga a Bolsonaro. Em março deste ano, o partido afirmou que a remuneração seria de R$ 41 mil.
Na representação, o procurador destacou que pagar um político condenado pelo TSE “é a meu ver violação direta e mortal do princípio da moralidade administrativa”.
Mas técnicos entendem que, como partidos recebem dinheiro do fundo eleitoral, o caso tem que ser analisado pelo TSE.
O parecer, a que o blog teve acesso, diz que “como não há indícios concretos de irregularidade e o recurso discutido refere-se a fundo partidário, com previsão legal de fiscalização da Justiça Eleitoral, entende- se que as eventuais irregularidades devem ser objeto de escrutínio da Justiça Eleitoral”.
Os técnicos concluem que é necessário “encaminhar cópia do presente processo à Corregedoria Geral Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral e à Procuradoria Geral da República do Ministério Público Federal, para apurações e/ou demais providências que entenderem pertinentes”.
Fonte: Blog da Camila Bomfim
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