O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes rejeitou um pedido para revogar a prisão preventiva do ex-chefe do Departamento de Operações da Polícia Militar do Distrito Federal Jorge Eduardo Naime Barreto. A decisão de Moraes é da última quinta-feira (6).
O militar está preso desde fevereiro e é investigado no inquérito do STF que apura possíveis omissões de autoridades pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro - quando foram atacadas as sedes dos Três Poderes.
O ministro analisou um pedido da defesa de Naime, que argumentou à Corte que não estão mais presentes os requisitos para manter o militar detido.
Os advogados declararam que ele não era o responsável pelo planejamento da operação de segurança no dia 8 de janeiro e que estava afastado das funções nos dias anteriores, de licença. Pontuou também que, mesmo afastado das funções, foi ao local das manifestações e atuou para conter os vândalos.
A Procuradoria-Geral da República apresentou parecer pela manutenção da prisão, por considerar que há um risco concreto de que, em liberdade, ele "comprometa a lisura das investigações, colheita de provas".
Moraes concluiu que, em liberdade, Naime poderia trazer obstáculos à produção de provas.
"Efetivamente, além da materialidade e dos indícios de autoria, há necessidade de manutenção da custódia cautelar por conveniência da instrução criminal, pois não se vislumbra qualquer fato novo que possa macular os requisitos e fundamentos da decisão que decretou a prisão preventiva do investigado, mantendo-se inalterado o estado das coisas", afirmou o ministro.
Em outras duas ocasiões - em março e em maio - o ministro já tinha decidido pela manutenção da prisão do militar.
Fonte: g1
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