quarta-feira, julho 05, 2023

Após decisão que tornou Bolsonaro inelegível, TSE envia ao TCU e STF depoimentos de ex-ministros


O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta terça-feira (4) o envio para o Tribunal de Contas da União (TCU) e para o Supremo Tribunal Federal (STF) de depoimentos de ex-ministros do governo Bolsonaro para a análise de novos desdobramentos a partir da decisão que deixou Jair Bolsonaro inelegível.


Gonçalves afirmou que, como um eventual recurso de Bolsonaro contra a decisão não tem efeito de suspender sua inelegibilidade, já é possível encaminhar provas aos demais órgãos, além de seu relatório e voto na ação que decidiu pela condenação de Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.



Serão encaminhamos os depoimentos do ex-ministro das Relações Exteriores Carlos Alberto França e Casa Civil Ciro Nogueira Lima Filho e do almirante Flávio Augusto Viana Rocha.


Em seu voto, Gonçalves afirmou que os depoimentos reforçam que a reunião com embaixadores em julho de 2020, quando Bolsonaro fez ataques sem provas ao sistema eleitoral, usou estrutura oficial e tiveram caráter eleitoreiro.


Fonte: g1

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