terça-feira, junho 27, 2023

Em audiência no Congresso, setor de serviços expõe preocupação sobre alíquota maior na reforma tributária


A Confederação Nacional do Comércio (CNC) demonstrou, em audiência no Congresso nesta terça-feira (27), preocupação com o aumento de impostos no setor de serviços com a reforma tributária.


Segundo o consultor tributário da CNC, Gilberto Alvarenga, para empresas que pagam cerca de 8,65%, uma alíquota de 25% -- como está sendo discutido -- significaria quase triplicar o valor da alíquota.


“Quando falamos de empresas no regime cumulativo, elas podem ter um aumento na carga tributária, [e elas] não veem a possibilidade de repassar isso para o consumidor final, então essa é uma grande preocupação. A CNC apoia a reforma tributária e esse projeto, mas faz algumas ressalvas”, disse Alvarenga.


Para o secretário extraordinário de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, também presente à audiência, todos os setores serão beneficiados.


Ele citou que a não cumulatividade dos tributos (um dos pontos da reforma) e o aumento da renda das famílias, que se espera com as mudanças, levarão lucros a toda a economia.


"Posso garantir que, no agregado, todos os setores serão beneficiados. Posso dizer todas as empresas? Não sei. Mas todos os setores com certeza sim e todos os subsetores do setor de serviços", declarou Appy.


Segundo Appy, o esperado aumento da renda das famílias é especialmente benéfico para o setor. "Quando a renda das famílias cresce 1%, a demanda por serviços prestados para as famílias cresce mais de 1%, pode crescer 1,5%, 2%", disse.


Sobre o Simples Nacional, Appy afirmou que não há risco para os empreendedores que aderem a esse regime tributário.


"A empresa do Simples ou fica como está ou vai ser beneficiada". De acordo com o secretário, as empresas do Simples vão poder optar por recolher, pelo regime, os tributos sobre lucro ou recolher os impostos pelo regime normal de débito e crédito, o que segundo ele seria mais favorável que o sistema tributário atual.


"Se ninguém quiser ceder nenhum centímetro na discussão atual, o Brasil não vai para lugar nenhum", declarou Appy.


Fonte: g1

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