O Ministério Público Federal (MPF) chamou nesta quarta-feira (24) de "retrocesso jurídico" a retirada da atribuição para demarcar terras do Ministério dos Povos Indígenas.
No início do mandato, o governo Luiz Inácio Lula da Silva editou uma medida provisória que dava ao Ministério dos Povos Indígenas a atribuição de demarcar terras indígenas.
Mas uma comissão do Congresso que analisou a MP barrou esse trecho e devolveu a atribuição ao Ministério da Justiça.
Fonte: g1
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