O governo vai facilitar a emissão de visto temporário e autorização de residência para familiares até segundo grau de haitianos que estejam no Brasil.
A portaria com novas regras para a concessão foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (11), entra em vigor no dia 6 de maio e dura até o fim de 2024.
O documento é assinado pelo ministro da Justiça Flávio Dino e pelo ministro das Relações Exteriores Mauro Vieira. A nova regra acelera a análise de pedidos de visto para reunião familiar ao alterar o caminho de análise e apresentação de documentos.
De acordo com o Ministério da Justiça, terão prioridade pedidos envolvendo grupos familiares, mulheres, crianças, idosos e pessoas com deficiência.
Caminho da solicitação
O pedido de residência prévia é feito online na página do Ministério da Justiça, no Departamento de Migrações (Demig). O ministério fica responsável pela interlocução com o Itamaraty para que a embaixada brasileira em Porto Príncipe, capital do Haiti, possa ser autorizada a conceder o visto.
Quem obtiver o visto deve se apresentar em até 90 dias na Polícia Federal após chegar ao Brasil, para solicitar a Carteira Nacional de Registro Migratório.
Acolhida humanitária
No último dia 31 de março, o governo brasileiro já havia alterado as regras para o visto temporário em decorrência da crise humanitária que atinge o país da América Central. A medida incluía haitianos e apátridas afetados pela situação de calamidade no país, seja por desastre ambiental ou por instabilidade institucional.
Os vistos emitidos na nova regra têm validade de um ano, com prazo de residência de até dois anos, e estão sendo emitidos pela embaixada na capital haitiana.
Para solicitar visto para residência no Brasil é necessário apresentar um documento de viagem, o formulário de solicitação de visto, comprovante de meio de transporte para entrada no Brasil e atestado de antecedentes criminais.
Haitianos que já estão no Brasil também podem pedir pelo visto temporário em unidades da Polícia Federal e estrangeiros que conseguirem o visto poderão trabalhar no Brasil.
Fonte: g1
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Sua opinião é muito importante para nós, comente essa matéria!