O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (11), por unanimidade, abrir um processo administrativo disciplinar para apurar a conduta do juiz Valmir Maurici Júnior, filmado enquanto agredia e humilhava a mulher. O conselho também determinou o afastamento do magistrado do cargo.
O juiz da 5ª vara cível de Guarulhos já estava afastado das funções por decisão do desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, do Tribunal de Justiça de São Paulo, mas os procedimentos que correm no CNJ e no TJ-SP são autônomos.
O episódio foi revelado pelo g1. Os vídeos obtidos pela reportagem mostram as agressões do magistrado na casa em que morava com sua companheira, em Caraguatatuba, no litoral de São Paulo.
Ela o acusa de violência psicológica, sexual e física. Em um dos vídeos, o juiz dá um tapa na cabeça da esposa; em outro, ele dá empurrões, chuta, xinga e ela cai no chão; ambos foram gravados com um celular — segundo ela, em outubro de 2022.
Em um terceiro vídeo, de abril de 2022, aparentemente gravado pelo próprio juiz, ele a submete a uma relação sexual — segundo ela, não consentida por não ter tido opção de escolha.
Julgamento
A defesa do magistrado não apresentou argumentos contrários na sessão desta terça, o que deverá ser feito no âmbito do processo disciplinar.
Os advogados do juiz se colocaram à disposição para esclarecer os fatos e mostrar que os episódios não ocorreram “da forma como têm sido divulgados na imprensa”.
Quando os vídeos foram revelados, a defesa técnica do juiz negou veementemente os fatos.
O corregedor, ministro Luís Felipe Salomão, votou pela abertura do processo e afastamento cautelar do magistrado. Ele foi acompanhado por todos os colegas.
Salomão afirmou que as cenas anexadas à investigação no TJ-SP revelam que a prática de atos violentos contra mulheres “constitui conduta reiterada”.
“Muitas evidências de cenas de agressões perpetradas pelo magistrado tendo outras vítimas, o que significa forte indicativo de que a prática de atos de violência contra mulheres constitui conduta reiterada”, afirmou.
Segundo Salomão, as imagens incluídas no processo mostram cenas impactantes com atos graves de violência doméstica de cunho físico e psicológico, "atos de violência e práticas intimidatórias que não são episódicas e que são fatos contemporâneos de gravidade bastante acentuada.'
'É recomendável que esse plenário proceda ao afastamento cautelar do magistrado de suas funções”, declarou.
Fonte: g1
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